TJMT - 1035280-29.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA PEDROSO

CPF *03.***.*61-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINALDO BATISTA LIMA

CPF *45.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 02:19

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 02:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/07/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 14:36

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 19/06/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PEDROSO em 17/06/2024 23:59

  • 03/06/2024 01:48

    Publicado Sentença em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 14:00

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/05/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PEDROSO em 23/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 01:04

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 17/05/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 18:04

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/05/2024 18:04

    Recebimento do CEJUSC.

  • 13/05/2024 18:03

    Audiência de conciliação cancelada em/para 14/05/2024 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 12/05/2024 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2024 17:23

    Recebidos os autos.

  • 06/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de REGINA CELIA PEDROSO em 18/04/2024 23:59

  • 11/04/2024 01:12

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2024 12:12

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2024 12:07

    Audiência de conciliação designada em/para 14/05/2024 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 03/04/2024 04:38

    Publicado Decisão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 13:33

    Recebimento do CEJUSC.

  • 25/03/2024 13:32

    Audiência de conciliação realizada em/para 25/03/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/03/2024 12:51

    Recebidos os autos.

  • 25/03/2024 12:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/02/2024 03:29

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1035280-29.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: REGINA CELIA PEDROSO POLO PASSIVO: REQUERENTE: ROSINALDO BATISTA LIMA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 25/03/2024 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 05/02/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 12:52

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 12:48

    Audiência de conciliação designada em/para 25/03/2024 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 24/01/2024 03:42

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1035280-29.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: REGINA CELIA PEDROSO REQUERENTE: ROSINALDO BATISTA LIMA Vistos, etc.

    Processo em etapa de citação e conciliação.

    Considerando a ausência de retorno do mandado de citação/intimação de ID 132198593, de forma que não é possível certificar o seu resultado.

    Desta forma, designe-se nova data para audiência de conciliação e cite-se e intime-se a parte reclamada via mandado, nos termos requeridos ao ID 131826541.

    Havendo retorno negativo da diligência, intime-se a reclamante para apresentar endereço atualizado ou promover os requerimentos pertinentes. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

  • 22/01/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/12/2023 14:34

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/12/2023 14:33

    Recebimento do CEJUSC.

  • 18/12/2023 14:30

    Audiência de conciliação realizada em/para 18/12/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 29/11/2023 14:59

    Recebidos os autos.

  • 29/11/2023 14:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/10/2023 00:42

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1035280-29.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: REGINA CELIA PEDROSO POLO PASSIVO: REQUERENTE: ROSINALDO BATISTA LIMA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 18/12/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 19/10/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 11:12

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:10

    Audiência de conciliação designada em/para 18/12/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 16/10/2023 13:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 04:00

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 04/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:55

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 15/08/2023 14:56

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/08/2023 14:56

    Recebimento do CEJUSC.

  • 15/08/2023 14:56

    Audiência de conciliação realizada em/para 15/08/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 08/08/2023 16:52

    Recebidos os autos.

  • 08/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2023 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:40

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1035280-29.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 5.000,00 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: REGINA CELIA PEDROSO Endereço: RUA SEIS, 20, QUADRA 05, LOTEAMENTO JARDIM DAS AROEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-412 POLO PASSIVO: Nome: ROSINALDO BATISTA LIMA Endereço: RUA TUCUNARÉ, 10, QUADRA 69, DOUTOR FÁBIO LEITE II, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-236 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 15/08/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 13 de julho de 2023

  • 13/07/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:39

    Audiência de conciliação designada em/para 15/08/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 13/07/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 15:24

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 1000655-46.2022.8.11.0019

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Gustavo Santiago Pasqualotto

Advogado: Guilherme Melgar Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2022 10:09

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