TJMT - 1023301-81.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 13:04
Transitado em Julgado em 06/03/2025
-
07/03/2025 02:10
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/03/2025 23:59
-
12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SANTOS em 11/02/2025 23:59
-
21/01/2025 05:45
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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18/01/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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16/01/2025 15:47
Expedição de Outros documentos
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16/01/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:47
Expedição de Outros documentos
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16/01/2025 15:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/08/2024 02:05
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SANTOS em 13/08/2024 23:59
-
09/08/2024 07:14
Conclusos para decisão
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09/08/2024 07:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/08/2024 07:14
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
24/07/2024 02:10
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
24/07/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2024 18:08
Declarada incompetência
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03/10/2022 18:16
Conclusos para julgamento
-
03/10/2022 17:54
Juntada de Petição de parecer
-
03/10/2022 17:19
Juntada de Petição de parecer
-
03/10/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 12:32
Decorrido prazo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA (MTPREV) em 28/09/2022 23:59.
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23/09/2022 13:21
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2022 12:38
Juntada de Petição de diligência
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08/09/2022 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 15:55
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 11:21
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
23/08/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 12:09
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA SANTOS em 28/07/2022 23:59.
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07/07/2022 06:21
Publicado Intimação em 07/07/2022.
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07/07/2022 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 00:00
Intimação
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação da parte autora para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos, a seguir transcrita, e para RECOLHER, por meio de Guia de Diligência, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br), comprovando nos autos, o valor referente às despesas do Sr.
Oficial de Justiça em cumprimento de diligência no Bairro ELDORADO, em Cuiabá-MT.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), nos termos do artigo 9.º da Lei 11.419/2006.
DECISÃO: "Posto isso, não conheço dos pedidos formulados em sede de liminar.
II – Notifique-se a autoridade coatora, enviando a segunda via da petição inicial e cópia dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações (artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009).
III – Dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009).
IV – Em seguida, abra vista ao Ministério Público.
V – Int.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito" -
05/07/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/06/2022 15:33
Conclusos para decisão
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24/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 15:31
Juntada de Certidão
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24/06/2022 14:30
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2022 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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24/06/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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