22/05/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 13:17

Baixa Definitiva
24/11/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 13:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/11/2022 13:17

Transitado em Julgado em 23/11/2022
24/11/2022 10:51

Recebidos os autos
24/11/2022 10:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado
24/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA ROCHA em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1015978-85.2021.8.11.0000 RECORRENTE (S): JOÃO TEIXEIRA DA ROCHA RECORRIDO (S): BANCO DO BRASIL S/A

Vistos.

Foi apresentada petições noticiando acordo entabulado entre as partes e requerendo a desistência do recurso. (ids. 144802183, 144802184 e 149796169).

Como é cedido, nos termos do que dispõe o CPC, bem como Regimento Interno/TJMT, a Vice-Presidência deste Sodalício não tem competência para homologar acordos.

Com efeito, o art. 487, III, do CPC dispõe que “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Desse modo, a Vice-Presidência, mesmo quando em sede de juízo de admissibilidade de recurso excepcionais, não detém competência para proferir decisão com resolução de mérito, razão pela qual é o caso de se remeter o feito à quem tem competência para a análise do pleito.

Ante o exposto, em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, homologo desde já a desistência recursal, cuja eficácia, porém, fica condicionada à efetiva homologação do acordo pelo juízo de primeiro grau, pelo que determino a devolução do feito à origem, com as cautelas de praxe, para as providências necessárias quanto ao pleito de homologação da transação.

Assim, na eventualidade de a transação deixar de ser homologada, devolvam-se os autos a esta Vice-Presidência para o regular processamento do feito.

Cumpra-se.

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
10/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:53

Homologada a Desistência do Recurso
08/11/2022 00:32

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1015978-85.2021.8.11.0000 RECORRENTE (S): JOÃO TEIXEIRA DA ROCHA RECORRIDO (S): BANCO DO BRASIL S/A

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para se manifestar quanto à desistência do recurso, diante da juntada de petição que requer a homologação de acordo. (id. 1448021833).

Após, a conclusão.

Cumpra-se.

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
04/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:39

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:15

Recebidos os autos
09/08/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/08/2022 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/08/2022 09:37

Juntada de Petição de recurso especial
22/07/2022 00:23

Publicado Acórdão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR VIA BACENJUD – IMPENHORABILIDADE PARCIALMENTE RECONHECIDA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.

O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração.
20/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 20:04

Juntada de Petição de certidão
15/07/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2022 01:06

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2022.
05/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Julho de 2022 a 15 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/07/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:57

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA ROCHA em 12/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:09

Conclusos para julgamento
05/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 00:25

Publicado Acórdão em 26/04/2022.
27/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
23/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:57

Conhecido o recurso de JOAO TEIXEIRA DA ROCHA - CPF: *41.***.*10-82 (EMBARGANTE) e provido em parte
13/04/2022 21:13

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 00:14

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:39

Conclusos para julgamento
08/02/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:22

Conclusos para julgamento
04/02/2022 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2022 11:47

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
26/01/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 21:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2022 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2022 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:58

Conhecido o recurso de JOAO TEIXEIRA DA ROCHA - CPF: *41.***.*10-82 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2021 18:56

Conclusos para julgamento
07/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA DA ROCHA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 00:09

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
11/09/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:59

Determinada Requisição de Informações
10/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 00:57

Publicado Informação em 03/09/2021.
03/09/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:54

Publicado Certidão em 03/09/2021.
03/09/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 19:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2021 19:56

Conclusos para decisão
01/09/2021 17:48

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:41

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

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