TJMT - 1006072-86.2023.8.11.0037
1ª instância - Primavera do Leste - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 16:20
Juntada de Certidão
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17/07/2024 02:19
Recebidos os autos
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17/07/2024 02:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/05/2024 20:15
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 15:20
Devolvidos os autos
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14/05/2024 15:20
Processo Reativado
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14/05/2024 15:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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14/05/2024 15:20
Juntada de acórdão
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14/05/2024 15:20
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:20
Juntada de petição
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14/05/2024 15:20
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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14/05/2024 15:20
Juntada de intimação de pauta
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14/05/2024 15:20
Juntada de intimação de pauta
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19/02/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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16/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
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16/02/2024 14:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2024 10:07
Conclusos para decisão
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06/02/2024 08:48
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2024 03:44
Publicado Intimação em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Intimo a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ou ratificar as contrarrazões já apresentadas. -
02/02/2024 15:41
Expedição de Outros documentos
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02/02/2024 12:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2024 08:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2023 06:08
Publicado Sentença em 14/12/2023.
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14/12/2023 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 13:55
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 17:12
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 15:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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11/12/2023 12:59
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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08/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 17:24
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 12:08
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2023 15:28
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 01:27
Decorrido prazo de MARIANA GARCIA ROCHA em 30/08/2023 23:59.
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27/08/2023 04:17
Decorrido prazo de MARIANA GARCIA ROCHA em 24/08/2023 23:59.
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11/07/2023 03:49
Publicado Despacho em 11/07/2023.
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11/07/2023 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos, Deixo de designar audiência de conciliação, visto que, invariavelmente, a Fazenda Pública não demonstra interesse em conciliar, o que faço nos termos do seguinte Enunciado: Enunciado 1.
A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa. (APROVADO XIII ENCONTRO.
CUIABÁ).
Cite(m)-se o(s) requerido(s) dos termos da ação, na pessoa do representante legal (artigo 75 do CPC), pela via eletrônica disponibilizada, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, considerando-se como verdadeiros os fatos aduzidos na exordial (artigo 344 do Código de Processo Civil).
Caso a contestação venha acompanhada de documentos e/ou sejam arguidas preliminares, a parte autora poderá impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser intimada para tanto.
Cientifique(m)-se ao(s) réu(s) que deverá(ão) fornecer ao Juizado Especial da Fazenda Pública a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da causa, apresentando-a com a contestação, bem como que não haverá prazos diferenciados (artigo 7º da Lei 12.153, de 2009).
Cumpra-se, servindo a presente decisão como carta precatória/carta/mandado de citação e intimação/ofício, conforme dados constantes da petição inicial.
Primavera do Leste/MT, 7 de julho de 2023.
Eviner Valério Juiz de Direito -
07/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
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07/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
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07/07/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 09:14
Conclusos para despacho
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05/07/2023 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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