26/08/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 17:55

Expedição de Mandado
21/02/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/02/2025 17:37

Processo Desarquivado
20/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 16:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:28

Recebidos os autos
12/10/2024 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2024 02:04

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 13/08/2024 23:59
14/08/2024 02:04

Decorrido prazo de EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME em 13/08/2024 23:59
12/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 16:59

Transitado em Julgado em 18/07/2024
07/08/2024 02:06

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 06/08/2024 23:59
22/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 13:33

Expedição de Mandado
12/03/2024 04:38

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
28/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001812-39.2023.8.11.0045.

Vistos, etc.

Procedo a retirada do sigilo da petição retro, para que a parte executada tome ciência dos motivos da presente decisão.

Considerando que, devidamente intimado, a executada não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Bacen-Jud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a diligência foi parcialmente frutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT.

A pesquisa indicou a existência de 1 veículo em nome da parte executada.

Porém, sobre ele pende restrição anterior decorrente de contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia, o que impede a inserção de nova restrição, nos termos do art. 7º-A, do Dec.-Lei nº 911/1969.

Assim, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital.

Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito
22/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/12/2023 03:23

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:09

Juntada de Alvará
06/12/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 00:18

Publicado Despacho em 01/12/2023.
04/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

DEFIRO o pedido para levantamento do valor depositado nos autos.

DEVERÁ o Sr.

Gestor certificar-se se o postulante possui poderes na procuração outorgada, se for o caso, para levantamento de valores.

Para análise do pedido de penhora de valores, deverá o exequente apresentar calculo atualizado, no prazo máximo de 10 dias, deduzido os valores já levantados, sob pena de arquivamento, o que fica desde já determinado em caso de inércia.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital.

MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito
29/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:15

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:07

Decorrido prazo de EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 16:01

Expedição de Mandado
24/10/2023 09:45

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001812-39.2023.8.11.0045.

RECONVINTE: EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME EXECUTADO: SIMONE DE BRITO SILVA BLASS

Vistos.

Cumpra-se a parte final da determinação do id. 129754898.

Escoado o prazo sem manifestação do executado, faça-se a conclusão para análise do pedido de id. 132062372. Às providências.

Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
20/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:22

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 13:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/10/2023 08:51

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
01/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:23

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 28/08/2023 23:59.
06/08/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 17:01

Expedição de Mandado
01/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:00

Transitado em Julgado em 31/07/2023
29/07/2023 04:51

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:51

Decorrido prazo de EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001812-39.2023.8.11.0045.

REQUERENTE: EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME REQUERIDO: SIMONE DE BRITO SILVA BLASS Vistos, etc.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME em desfavor de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS, em que a parte autora objetiva o recebimento de uma dívida referente a uma negociação comercial venda e compra realizada entre as partes.

A citação restou certificada nos autos, restando o Requerido REVEL (id. 112183751).

A Lei nº 9.099/95 é bastante clara em seu artigo 20: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

Já o art. 344 do CPC/2015 dispõe que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Desta forma, ante ao não comparecimento do Reclamado na audiência de conciliação, bem como a ausência de contestação, a confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial é medida que se impõe, contudo, conforme elencado no art. 20 exposto alhures, pertence ao Juiz a convicção quanto a ocorrência dos fatos narrados pela parte Autora.

Não visualizando questões de nulidades, passo ao julgamento meritório.

Em síntese, afirma a parte autora, que efetuou a venda de pneus a Requerido, e o pagamentos foi acordado para ser realizado através de boletos bancários na importância de R$1.000,00 (um mil reais) cada, totalizando o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), porém a parte requerida não adimpliu com pagamento.

Ante aos fatos, o Requerente é credor da Requerida no montante de R$ 8.277,78 (oito mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), devidamente atualizados.

Pois bem.

Com efeito, a solução do litígio não demanda muito esforço, mormente pela regra do Código de Processo Civil que estabelece que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e a requerida fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito.

Além disso, segundo a regra contida no artigo 336 do Código de Processo Civil, compete a parte requerida alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados.

Examinando-se detidamente elementos de convicção compilados, tem-se que a pretensão deduzida merece acolhida.

A parte autora acostou aos autos documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.

Ao revés, a requerida não trouxe aos autos qualquer documento passível de elidir o direito da parte autora, não se desincumbindo do seu ônus, a teor do art. 373, II, do CPC.

Não há dúvida, também, que a atualização aplicada pela parte autora quando da propositura da presente ação aos valores devidos deve ser mantida, uma vês que foram aplicadas as correções legais.

Por conseguinte, a procedência da pretensão contida na inicial é medida que se impõe, mormente porque há documentos que demonstram a relação jurídica entre as partes, não tendo a parte requerida comprovado a quitação dos valores reivindicados pela parte autora.

Dispositivo Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processual Civil, opino pela PROCEDÊNCIA do pedido formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 8.277,78 (oito mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária pelo índice INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Lauriane A.

Pinheiro Juíza Leiga

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no Sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
12/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 16:18

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:18

Juntada de Termo de audiência
17/05/2023 16:17

Audiência de conciliação realizada em/para 17/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
22/03/2023 08:13

Decorrido prazo de SIMONE DE BRITO SILVA BLASS em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 06:55

Decorrido prazo de EDVALDO VAGNER DE SOUZA - ME em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 03:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 17:13

Expedição de Mandado
24/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:06

Audiência de conciliação designada em/para 17/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
24/02/2023 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001849-73.2018.8.11.0105

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Mauro Aparecido Fernandes

Advogado: Alexandro Gutjahr dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1046199-25.2021.8.11.0041

Mrv Engenharia

Bruna Lidia Silva Vieira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/12/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1042989-63.2021.8.11.0041

Mrv Prime Projeto Mt J Incorporacoes Spe...

Valmir Soares Costa

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/11/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1011572-24.2023.8.11.0041

Mrv Prime Projeto Mt Q Incorporacoes Spe...

Advogado: Paulo Ramiz Lasmar

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/03/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1001996-31.2022.8.11.0012

Ito Guilherme Thome

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Katrice Pereira da Silva Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2022 10:34

Exibir Processo