29/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:14

Recebidos os autos
20/05/2024 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de ERALDO DA SILVA PEREIRA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de LAURA MARIA DA SILVA PEREIRA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/03/2024.
05/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 02:00

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 02:00

Decorrido prazo de LAURA MARIA DA SILVA PEREIRA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 02:00

Decorrido prazo de ERALDO DA SILVA PEREIRA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 02:00

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA em 03/04/2024 23:59
18/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 20:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/10/2023 12:57

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Processo: 1036606-24.2023.8.11.0001 Requerente: EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA e outros (2) Requerido: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Vistos etc.

Trata-se de pedido, da parte Reclamada, de suspensão da presente demanda, com base nos Temas 60 e 589, ambos do STJ, até que haja o julgamento das Ações Civis Públicas (Proc. nº 0871577- 31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 0854669-59.2023.8.19.0001) e juntada de documento (id. 129521044 e 129521048).

Estatui o art. 9º do CPC que: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único.

O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III ; III - à decisão prevista no art. 701 .

Por sua vez, o art. 10 do CPC preconiza que: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Considerando que a referida manifestação não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 9º do CPC e, em observância ao que determina o art. 10 do CPC, diga a parte ex adverso sobre o referido pedido, no prazo de 05 dias.

Após, volvam-me conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
17/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 04:24

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 03:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 06:05

Juntada de entregue (ecarta)
24/08/2023 11:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:36

Recebimento do CEJUSC.
22/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada em/para 22/08/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/08/2023 14:06

Recebidos os autos.
21/08/2023 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 06:45

Decorrido prazo de TARGUS RIGON WESKA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 00:48

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036606-24.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 49.351,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EMILIA MARIA CESAR DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 135, - DE 217/218 AO FIM, POPULAR, CUIABÁ - MT - CEP: Nome: ERALDO DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 135, - DE 217/218 AO FIM, POPULAR, CUIABÁ - MT - CEP: Nome: LAURA MARIA DA SILVA PEREIRA Endereço: Avenida Ipiranga, 1593, Porto, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-350 POLO PASSIVO: Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: AV.

JOÃO CABRAL, 400, 7 And, Pen.

Corp., BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 22/08/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de julho de 2023
20/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 10:51

Audiência de conciliação designada em/para 22/08/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/07/2023 10:51

Distribuído por sorteio
20/07/2023 10:39

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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