15/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:34

Recebidos os autos
14/12/2023 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2023 02:13

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 02:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:57

Decorrido prazo de UILERSON RODRIGO NOVAES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 04:50

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017724-08.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora postula pela desistência da ação, manifestando assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
31/10/2023 21:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 21:57

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 21:57

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 04:21

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:34

Conclusos para julgamento
11/07/2023 04:07

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1017724-08.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:UILERSON RODRIGO NOVAES DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LETICIA DOS SANTOS CAMARA POLO PASSIVO: LOCALIZA RENT A CAR SA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 28/08/2023 Hora: 11:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 9 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
09/07/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 13:54

Audiência de conciliação designada em/para 28/08/2023 11:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/07/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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