07/09/2023 00:00

Intimação

ANTE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS JULGADOS NA INSTÂNCIA SUPERIOR, INTIMO AS PARTES PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
01/09/2023 04:21

Baixa Definitiva
01/09/2023 04:21

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/09/2023 04:20

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 31/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:18

Publicado Acórdão em 09/08/2023.
09/08/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA DO OBJETO - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RESTRITIVAS - EVENTO FUTURO E INCERTO – RECURSO DESPROVIDO. 1. É vedado o ajuizamento do mandamus com o propósito de obter proteção preventiva para eventos futuros e incertos, sob pena de impedir a autoridade de exercer o Poder de Polícia e de promover atos necessários ao interesse público. 2.

A pretensão de coibir práticas futuras da administração pública, sem que haja qualquer comprovação ou indício concreto da ocorrência de tais ações, não encontra respaldo na jurisprudência e na doutrina.
07/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 14:17

Conhecido o recurso de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (APELANTE), GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.029.372/
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:03

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:54

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2023.
15/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 10:06

Conclusos para julgamento
05/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:01

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:03

Conclusos para julgamento
04/10/2022 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 12:55

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:45

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:51

Recebidos os autos
13/09/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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