29/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:01

Recebidos os autos
25/11/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:27

Transitado em Julgado em 20/09/2024
13/09/2024 02:08

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 12/09/2024 23:59
07/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ITAGIRA NAZARÉ LIMA em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/07/2024 08:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
14/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
13/07/2024 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ITAGIRA NAZARÉ LIMA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 20/06/2024 23:59
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:22

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
17/05/2024 01:17

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 16/05/2024 23:59
09/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 07:07

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006408-54.2018.8.11.0041.

RECONVINTE: UNIDAS S.A.

EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ITAGIRA NAZARÉ LIMA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que a sentença (Id. 55490133) julgou improcedente a presente ação anulatória e, por consequência, condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – DETRAN-MT apresentou a planilha de cálculo para o início do cumprimento de sentença em desfavor de UNIDAS S.A., nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se a Parte Executada para efetuar o pagamento dos valores indicados em Id. 126881953, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Não sendo efetuado o pagamento, fica desde já fixada a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o montante a ser pago, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 523, §§1º e 2º, CPC).

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
15/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006408-54.2018.8.11.0041.

RECONVINTE: UNIDAS S.A.

EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ITAGIRA NAZARÉ LIMA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que a sentença (Id. 55490133) julgou improcedente a presente ação anulatória e, por consequência, condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – DETRAN-MT apresentou a planilha de cálculo para o início do cumprimento de sentença em desfavor de UNIDAS S.A., nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se a Parte Executada para efetuar o pagamento dos valores indicados em Id. 126881953, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Não sendo efetuado o pagamento, fica desde já fixada a multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o montante a ser pago, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 523, §§1º e 2º, CPC).

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública
06/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:55

Decisão interlocutória
23/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
12/08/2023 15:53

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:16

Devolvidos os autos
27/07/2023 18:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/07/2023 18:16

Juntada de intimação
27/07/2023 18:16

Juntada de decisão
27/07/2023 18:16

Juntada de manifestação
27/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:16

Juntada de decisão
27/07/2023 18:16

Juntada de intimação
27/07/2023 18:16

Juntada de intimação
27/07/2023 18:16

Juntada de decisão
27/07/2023 18:16

Juntada de petição
27/07/2023 18:16

Juntada de intimação
27/07/2023 18:16

Juntada de intimação
27/07/2023 18:16

Juntada de intimação
27/07/2023 18:16

Juntada de despacho
27/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:16

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
27/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2021 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 05:51

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 16/06/2021 23:59.
11/06/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 19:40

Decorrido prazo de ITAGIRA NAZARÉ LIMA em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 20:23

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/05/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 00:54

Publicado Sentença em 17/05/2021.
15/05/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
13/05/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:12

Julgado improcedente o pedido
13/05/2021 09:16

Conclusos para julgamento
05/05/2021 03:34

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 04/05/2021 23:59.
30/04/2021 13:25

Decorrido prazo de ITAGIRA NAZARÉ LIMA em 29/04/2021 23:59.
12/04/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 06:20

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:51

Decisão interlocutória
12/01/2021 08:20

Conclusos para decisão
16/11/2020 09:22

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 29/10/2020 23:59.
16/11/2020 00:16

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 29/10/2020 23:59.
08/11/2020 21:11

Publicado Intimação em 15/10/2020.
08/11/2020 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
28/10/2020 12:23

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 12:58

Decisão interlocutória
15/07/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ITAGIRA NAZARÉ LIMA em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 10:43

Conclusos para decisão
20/05/2020 21:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 23:25

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 20:31

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 07:39

Publicado Intimação em 25/11/2019.
06/12/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 00:17

Publicado Intimação em 11/11/2019.
09/11/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 13:30

Decisão interlocutória
16/04/2019 17:09

Conclusos para decisão
21/01/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
26/12/2018 08:07

Publicado Intimação em 06/12/2018.
26/12/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 13:24

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 09:53

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 05:57

Publicado Intimação em 17/10/2018.
09/11/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 17:43

Juntada de Petição de contestação
28/09/2018 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2018 06:08

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:43

Publicado Intimação em 19/06/2018.
19/06/2018 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2018 06:18

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 07/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 02:36

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2018.
03/04/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 18:59

Conclusos para decisão
27/03/2018 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 15:28

Conclusos para decisão
14/03/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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