TJMT - 1002794-44.2021.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Segunda Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:50
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59
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05/09/2025 09:50
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59
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28/08/2025 17:32
Juntada de Petição de manifestação
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27/08/2025 13:29
Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA em 26/08/2025 23:59
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27/08/2025 13:29
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 26/08/2025 23:59
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27/08/2025 13:29
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59
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27/08/2025 13:29
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59
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27/08/2025 11:57
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 26/08/2025 23:59
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27/08/2025 11:57
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59
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27/08/2025 11:57
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59
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01/08/2025 01:52
Publicado Sentença em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 13:26
Expedição de Outros documentos
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30/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:26
Expedição de Outros documentos
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30/07/2025 13:26
Julgado procedente o pedido
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08/06/2025 12:37
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 03:23
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59
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11/04/2025 03:23
Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA em 10/04/2025 23:59
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11/04/2025 03:23
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59
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11/04/2025 03:23
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 10/04/2025 23:59
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27/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 14:29
Expedição de Outros documentos
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25/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 02:05
Decorrido prazo de DULVAN LUIZ LEAL em 20/03/2025 23:59
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25/02/2025 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 18:06
Juntada de Petição de diligência
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19/02/2025 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 14:36
Expedição de Mandado
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13/02/2025 10:00
Juntada de Petição de manifestação
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12/02/2025 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/02/2025 15:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/02/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 15:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/02/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 13:31
Expedição de Mandado
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29/01/2025 02:08
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59
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29/01/2025 02:08
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59
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22/01/2025 02:19
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59
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22/01/2025 02:19
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59
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04/01/2025 03:37
Juntada de entregue (ecarta)
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04/01/2025 02:57
Juntada de entregue (ecarta)
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13/12/2024 02:20
Publicado Certidão em 13/12/2024.
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13/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 14:28
Expedição de Outros documentos
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11/12/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA em 04/12/2024 23:59
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29/11/2024 02:13
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59
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29/11/2024 02:13
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59
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06/11/2024 17:12
Publicado Certidão em 05/11/2024.
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06/11/2024 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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01/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos
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01/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos
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01/11/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 02:05
Decorrido prazo de JACIEL LACERDA PASSOS em 30/08/2024 23:59
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09/08/2024 04:25
Juntada de entregue (ecarta)
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22/07/2024 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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19/07/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 03:22
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 23/01/2024 23:59.
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14/11/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2023 04:46
Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:46
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:46
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:46
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
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26/10/2023 07:46
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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26/10/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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25/10/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 11:19
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:34
Conclusos para decisão
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13/06/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2023 00:25
Decorrido prazo de OUTROS em 20/04/2023 23:59.
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24/04/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 00:59
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/04/2023 23:59.
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28/03/2023 01:13
Decorrido prazo de DULVAN LUIZ LEAL em 27/03/2023 23:59.
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15/03/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2023 04:06
Juntada de entregue (ecarta)
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01/03/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 03:18
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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14/02/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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14/02/2023 03:17
Publicado Citação em 14/02/2023.
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14/02/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1002794-44.2021.8.11.0006 Valor da causa: R$ 29.752,60 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA Endereço: , CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Nome: ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins, 120, Entre o INSS e a Defensoria Pública, Cavalhada II, CÁCERES - MT - CEP: 78216-594 POLO PASSIVO: Nome: CLOTILDE FRANCA DO AMARAL Endereço: AVENIDA EGITO, 639, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-140 Nome: MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA Endereço: AVENIDA EGITO, 639, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-140 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com fundamento no art. 246, §3º do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: Os Requerentes pretendem com a presente demanda obter o eventual reconhecimento judicial da alegada ocorrência do fenômeno da “prescrição aquisitiva imobiliária” e, por consequência, pleiteiam adquirir o direito de propriedade do imóvel urbano denominado “Lote 01, da Quadra 02, do Loteamento Dona Tide”, localizado na Avenida dos Estados, bairro Jardim Celeste, com área real de 402,43 m² (quatrocentos e dois metros, quarenta e três centímetros quadrados), inserida na área do imóvel de Matrícula nº 29.514, livro nº 02-U-S, fls. 146, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cáceres, cuja posse, em tese, teria sido exercida pelos Requerentes de forma mansa e pacífica, em lapso temporal superior ao período de 15 anos, somadas as posses dos antecessores cedentes, de forma ininterrupta.
DECISÃO: "Vistos, etc.À vista dos autos, decido:a) Recebo a presente ação, vez que preenchidos os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319 do Código de Processo Civil e não sendo hipótese de rejeição liminar da pretensão (ar. 332 do CPC);b) Na forma do art. 334 do CPC/2015, determino a designação de audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cáceres/MT (CEJUSC), devendo as partes comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados ou pela Defensoria Pública, conforme determina o art. 334, §9º do mesmo diploma processual;c) Expeça-se carta de citação e intimação dos réus, nos termos do art. 248 do CPC, observando-se que o ato deverá ser cumprido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para o comparecimento da audiência de conciliação acima designada, conforme determina o art. 334 do Código de Processo Civil;d) Os réus poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de audiência de conciliação, observando-se as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo;e) Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, intime-se o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC;f) Intime-se o advogado do autor, via DJE, para o comparecimento na audiência de conciliação designada (art. 334, §3º do CPC);g) Consigne-se no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação referida no item 2 irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC);h) Por fim, após a realização da audiência de conciliação, sendo obtida ou não a conciliação que deverá ser lavrado termo num ou noutro sentido, havendo ou não contestação e réplica, o que deverá ser certificado nos autos, conclusos para os fins do artigo 347 do CPC;i) Citem-se pessoalmente os requeridos e os confinantes e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com fundamento no art. 246, §3º do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias;j) Intimem-se, por via postal, para manifestar eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram;k) Defere-se os benefícios constantes no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil;l) Cumpra-se, expedindo-se o necessário." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE, digitei.
CÁCERES, 10 de fevereiro de 2023.
JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
10/02/2023 19:04
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2023 19:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2023 19:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2023 18:37
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2023 18:37
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 22:43
Processo Desarquivado
-
18/08/2022 22:43
Arquivado Provisoramente
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17/08/2022 22:43
Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 22:43
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 16/08/2022 23:59.
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16/08/2022 22:20
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2022 15:34
Publicado Intimação em 02/08/2022.
-
02/08/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
02/08/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
02/08/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 09:53
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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05/07/2022 14:10
Publicado Intimação em 05/07/2022.
-
05/07/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
05/07/2022 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1002794-44.2021.8.11.0006 Valor da causa: R$ 29.752,60 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA Endereço: , CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Nome: ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Vereador Enedino Sebastião Martins, 120, Entre o INSS e a Defensoria Pública, Cavalhada II, CÁCERES - MT - CEP: 78216-594 POLO PASSIVO: Nome: CLOTILDE FRANCA DO AMARAL Endereço: AVENIDA EGITO, 639, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-140 Nome: MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA Endereço: AVENIDA EGITO, 639, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-140 FINALIDADE: CERTIFICO que a Contestação foi apresentada tempestivamente no ID. 87612166 COM SEUS ANEXOS.
Assim, amparada pelo art. 152, inciso VI, do CPC/15, INTIMO o Requerente, via DJE/MT, através do(a) respectivo(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, apresente as suas respostas/impugnações, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado.
Cáceres-MT, 1º de julho de 2022.
TATIANA RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA RIBEIRO - Técnico(a) Judiciário(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
01/07/2022 23:32
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 10:58
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2022 05:45
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 03/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 17:29
Juntada de Termo de audiência
-
31/05/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 16:11
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2022 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2022 02:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2022 02:49
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2022 02:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2022 02:46
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2022 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 12:30
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:42
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2022 00:39
Decorrido prazo de CLOTILDE FRANCA DO AMARAL em 18/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:39
Decorrido prazo de ROSELENE ANUNCIACAO MENDES DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE AMARAL ROCHA DE PAULA em 18/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:39
Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 17:01
Juntada de correspondência devolvida
-
07/04/2022 01:56
Publicado Intimação em 07/04/2022.
-
07/04/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
15/03/2022 13:59
Recebimento do CEJUSC.
-
15/03/2022 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
-
15/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 13:57
Audiência de Conciliação designada para 02/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.
-
24/02/2022 13:25
Recebidos os autos.
-
24/02/2022 13:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
17/02/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2022 02:35
Publicado Intimação em 07/02/2022.
-
07/02/2022 02:35
Publicado Intimação em 07/02/2022.
-
06/02/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
-
06/02/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
-
03/02/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 17:09
Audiência de Conciliação cancelada para 14/02/2022 16:30 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES.
-
03/02/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação
-
10/12/2021 03:15
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
08/12/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
06/12/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2021 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2021 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
18/11/2021 13:36
Recebimento do CEJUSC.
-
18/11/2021 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
-
18/11/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 14/02/2022 16:30.
-
29/10/2021 17:45
Recebidos os autos.
-
29/10/2021 17:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
16/08/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:03
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2021 02:38
Publicado Despacho em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 16:58
Recebido pelo Distribuidor
-
23/04/2021 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
23/04/2021 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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