TJMT - 1017440-09.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEDIO NORTE LTDA - ME

CNPJ: 02.094.619/0001-38

Advogados

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO

OAB: 13722/MT

CPF *74.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

ALIANCA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME

CNPJ: 22.225.481/0001-76

Advogados

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA

CPF *87.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 23:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:08

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/10/2023 10:08

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 27/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEDIO NORTE LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de ALIANCA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME em 26/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CPC/2015 – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INCABÍVEL – RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos do artigo 919, §1º do CPC/2015, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não é o caso dos autos.

  • 29/09/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:46

    Conhecido o recurso de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEDIO NORTE LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEDIO NORTE LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2023 01:07

    Decorrido prazo de ALIANCA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/09/2023 01:05

    Publicado Intimação de pauta em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Setembro de 2023 a 26 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 14/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:15

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Com essas considerações, em razão da ausência de requisitos previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito ativo.

    Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo legal.

    Desa.

    Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

  • 01/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 19:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1017440-09.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.

  • 28/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 08:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2023 08:31

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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