TJMT - 1016517-80.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 18:04
Baixa Definitiva
-
21/05/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 18:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/05/2024 18:04
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
20/05/2024 18:11
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:11
Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
-
20/05/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo de OURO VERDE PRODUCAO AGRICOLA LTDA em 17/05/2024 23:59
-
04/05/2024 01:07
Decorrido prazo de ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA em 03/05/2024 23:59
-
04/05/2024 01:07
Decorrido prazo de INES DOS SANTOS GUADAGNIN em 03/05/2024 23:59
-
25/04/2024 01:02
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
25/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2024 11:39
Recurso Especial não admitido
-
17/04/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
23/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 16:44
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:15
Recebidos os autos
-
20/03/2024 11:15
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
-
20/03/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 03:11
Decorrido prazo de INES DOS SANTOS GUADAGNIN em 19/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 21:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/02/2024 03:09
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
27/02/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Como se vê, a decisão recorrida não padece de quaisquer vícios elencados no art. 1.022 do CPC, mas apenas decidiu contrariamente aos interesses da embargante, sendo incabível a interposição de embargos de declaração apenas para expressar o inconformismo da parte contra o julgamento que lhe foi desfavorável, porque, em tais casos, o que se faz é simples rediscussão da matéria recursal, incompatível com a via dos aclaratórios.
Se a embargante não concorda com os conceitos jurídicos ou interpretação jurídica adotada e aplicada à espécie, e deseja rediscutir o posicionamento, deve fazê-lo por meio do recurso cabível, e não via embargos de declaração, pois, reforço, os declaratórios possuem cognição limitadíssima, cuja abrangência não abarca nova apreciação do mérito do recurso, nem mesmo em caso de constatado erro in judicando.
Pelo exposto, ante a manifesta higidez da decisão monocrática embargada, e clara ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração, e, dado ao caráter flagrantemente protelatório da interposição, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, §2º).
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2024.
Des.
JOÃO FERREIRA FILHO Relator -
23/02/2024 08:53
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
23/02/2024 08:51
Expedição de Outros documentos
-
22/02/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 09:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2023 03:31
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
30/11/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. -
28/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2023 13:49
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/11/2023 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 06:10
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
18/11/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Isto posto, dou provimento ao recurso para afastar a condenação dos honorários advocatícios em favor da parte ré/Ouro Verde.
Custas pela agravada.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Cuiabá, 14 de novembro de 2023.
Des.
JOÃO FERREIRA FILHO Relator -
16/11/2023 08:42
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2023 20:03
Conhecido o recurso de INES DOS SANTOS GUADAGNIN - CPF: *54.***.*09-34 (AGRAVANTE) e provido
-
26/08/2023 01:02
Decorrido prazo de INES DOS SANTOS GUADAGNIN em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:07
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2023 00:20
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Não havendo pedido de antecipação da pretensão recursal, nem pedido de atribuição de efeito suspensivo, ou menção ao art. 1.019, I, do CPC, ou, ainda, aos requisitos próprios à medida e às expressões “probabilidade do direito alegado”, ou “probabilidade de provimento do recurso”, “perigo da demora”, “risco de dano grave”, ou “risco ao resultado útil do processo”, apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, e determino a intimação da agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que, querendo, responda no prazo de 15 dias.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Cuiabá, 1º de agosto de 2023.
Des.
JOÃO FERREIRA FILHO Relator -
01/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 01:05
Publicado Informação em 19/07/2023.
-
19/07/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 18:53
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 18:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/07/2023 17:45
Declarada incompetência
-
18/07/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 15:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/07/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:02
Juntada de Certidão
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18/07/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1016517-80.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. -
17/07/2023 18:54
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 18:54
Distribuído por sorteio
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17/07/2023 17:33
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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