18/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:24

Recebidos os autos
15/07/2023 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2023 09:04

Decorrido prazo de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 11:04

Decorrido prazo de ANGELICA PRISCILA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 04:17

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032281-71.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: ANGELICA PRISCILA DA SILVA EXECUTADO: IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos, Considerando o decurso do prazo sem oposição de embargos acerca do bloqueio realizado no id. 114562493 EXTINGO o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Consigno a expedição do alvará judicial para a parte credora com o n. 20230612145202062813.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
12/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:33

Processo Desarquivado
16/05/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/05/2023 05:31

Decorrido prazo de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 05:31

Decorrido prazo de ANGELICA PRISCILA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 11:31

Decorrido prazo de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:31

Decorrido prazo de ANGELICA PRISCILA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 03:25

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032281-71.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: ANGELICA PRISCILA DA SILVA EXECUTADO: IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos, Considerando o decurso do prazo sem o pagamento voluntário, DEFIRO o pedido de penhora online, em observância aos arts. 854 e seguintes do CPC.

Realizada a busca via SisbaJud em nome da executada, com reiteração por 30 dias do valor indicado na peça de id. 113615047, verifico que o resultado foi positivo, comprovante juntado no id. 114562493.

Em atenção ao princípio do contraditório, intimo o polo passivo para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concedo 05 (cinco) dias ao demandante para impulsionar os autos, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cumpra-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito v
11/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2023 08:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/03/2023 19:15

Juntada de recibo (sisbajud)
30/03/2023 18:57

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 08:39

Decorrido prazo de ANGELICA PRISCILA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 03:23

Publicado Informação em 20/03/2023.
19/03/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
16/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:55

Decorrido prazo de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:28

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1032281-71.2021.8.11.0002.

REQUERENTE: ANGELICA PRISCILA DA SILVA REQUERIDO: IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos etc.

Inconformada com a sentença que julgou procedente em parte o pedido, a parte requerida interpôs Recurso Inominado (id. 81850615), no entanto, sem apresentar o comprovante de recolhimento do preparo recursal.

Por este motivo, foi declarado deserto (id. 88583526).

Diante da discordância do recorrente sobre a decisão que não recebeu o referido recurso, apresentou Agravo de Instrumento, que teve seu seguimento negado pela E.

Turma Recursal (id. 91217825).

Pois bem, insta registrar que o juízo prévio de admissibilidade em Juizados Especiais é feito em primeiro grau, conforme Enunciado 166 do Fonaje.

Além disso, a inadmissibilidade pela ausência da guia e comprovante de pagamento do preparo pautou-se no §1º do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, senão vejamos: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. [...] (grifos nossos) Ainda, encontra amparo no Enunciado 80 do Fonaje, bem como nas decisões da E.

Turma Recursal: RECURSO INOMINADO – PREPARO - INTELIGÊNCIA DO § 1º, DO ART. 42 DA LEI N.º 9.099/95 COMBINADO COM O ENUNCIADO 80 DO FONAJE - CONTAGEM EM HORAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO RECURSO INOMINADO, TANTO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO PARA A SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DESERÇÃO.

O preparo do recurso inominado, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será feito e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.

Sendo o prazo contado minuto a minuto, independentemente de intimação.

Inteligência dos artigos 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e 132, § 4º, do CC.

Recurso não conhecido, eis que deserto. (3ª Turma Recursal - Recurso Cível Inominado nº 3328/2006, Relator: Dr.

Gonçalo Antunes de Barros Neto, Data de Julgamento: 14-06-2007).

Isto posto, DÊ-SE prosseguimento ao feito, alterando-se a classe para Cumprimento de Sentença, diante da manifestação da requerente de id. 90199432.

INTIMO a parte EXECUTADA para, QUERENDO, efetuar VOLUNTARIAMENTE o PAGAMENTO do quantum devido, no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), consoante dita o § 1º e ss do art. 523 do CPC.

DECORRIDO o PRAZO LEGAL sem pagamento, MANIFESTE-SE a parte credora, requerendo o que entender de direito, no termo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo.

Em caso de pagamento do valor da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE mediante depósito judicial, com a concordância da parte credora, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma que for requerida, desde que conste no processo instrumento procuratório com poderes para "receber, dar quitação" e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
04/09/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022 15:30

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1032281-71.2021.8.11.0002.

REQUERENTE: ANGELICA PRISCILA DA SILVA REQUERIDO: IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Visto.

Verifica-se que não houve o recolhimento do preparo do Recurso interposto pela parte recorrente e, assim, INADMITO O RECURSO ante a deserção.

Intimo as partes a informarem se tem algo mais a requerer, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
11/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:22

Não recebido o recurso de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-33 (REQUERIDO).
14/04/2022 08:28

Decorrido prazo de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:28

Decorrido prazo de ANGELICA PRISCILA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 06:58

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2022 01:47

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 01:47

Publicado Sentença em 30/03/2022.
29/03/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
27/03/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:53

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2022 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2021 17:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 22:15

Conclusos para julgamento
19/11/2021 20:15

Juntada de Petição de termo de audiência
19/11/2021 15:10

Audiência de Conciliação realizada em 19/11/2021 15:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
18/11/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2021 09:13

Decorrido prazo de ERNANI ARLEY DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 01:36

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 01:16

Publicado Intimação em 13/10/2021.
12/10/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
07/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:01

Audiência Conciliação juizado designada para 19/11/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
07/10/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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