TJMT - 1025019-05.2023.8.11.0001
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 01:41
Recebidos os autos
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17/08/2023 01:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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18/07/2023 04:23
Publicado Sentença em 18/07/2023.
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18/07/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 18:32
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 18:32
Transitado em Julgado em 16/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1025019-05.2023.8.11.0001.
Vistos.
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO.
Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC.
Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.
JUIZ OTAVIO PEIXOTO -
16/07/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
16/07/2023 17:38
Homologada a Transação
-
22/05/2023 18:12
Conclusos para julgamento
-
22/05/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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