TJMT - 1005498-59.2023.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Segunda Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR LEITE

CPF *07.***.*55-39

Advogados

RUBENS CORBELINO JUNIOR

OAB: 30200/MT

CPF *22.***.*87-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FLAVIO DIAS ROCHA IBANE

CPF *39.***.*48-05

ROBSON DA SILVA

CPF *69.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/04/2025 16:16

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 02/04/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:32

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 16:31

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 16:31

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 16:28

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 02/04/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2025 16:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/04/2025 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 31/03/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59

  • 25/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59

  • 17/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 17:54

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:45

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/04/2025 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 30/07/2024 10:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 13:34

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 16:34

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 01:57

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAR o advogado do denunciado, Dr.

    Rubens Corbelino Junior, em conformidade com a decisão Id. 121929069 e Id. 123215605, para que apresente resposta à acusação nos autos dentro do prazo legal.

  • 20/07/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/06/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/06/2023 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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