30/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de WILSON ALVES FERREIRA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:04

Recebidos os autos
23/01/2024 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 17:04

Transitado em Julgado em 08/12/2023
23/01/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:21

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que as partes pactuaram acordo conforme Id. 119837416 e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

Dispositivo.

Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judicias e honorários.

Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado.

Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
08/12/2023 00:00

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento
06/12/2023 03:16

Decorrido prazo de WILSON ALVES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:16

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 12:09

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:54

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/09/2023 23:39

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 03:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:50

Conclusos para julgamento
11/09/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada em/para 11/09/2023 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
11/09/2023 15:49

Juntada de Termo de audiência
06/09/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 01:16

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1021471-63.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 17.194,94 ESPÉCIE: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: WILSON ALVES FERREIRA Endereço: Padre Lothar Bauchorowtz, 1517, Q. 14, JARDIM NILMARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-576 POLO PASSIVO: Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AVENIDA MIGUEL SUTIL, 8000, Edifício Santa Rosa Tower - Andar 14, RIBEIRÃO DA PONTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-400 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 11/09/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 26 de julho de 2023
26/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 13:20

Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2023 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
26/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio
26/07/2023 13:06

Alterado o assunto processual
26/07/2023 13:05

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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