11/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/07/2025 15:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de NERCI DE JESUS - ME em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/07/2025 23:59
16/06/2025 06:57

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:43

Recebidos os autos
09/06/2025 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:03

Decorrido prazo de NERCI DE JESUS - ME em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/05/2025 23:59
22/04/2025 02:04

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:04

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2025.
27/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:26

Recebidos os autos
19/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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