03/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:12

Recebidos os autos
12/05/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:36

Transitado em Julgado em 29/02/2024
08/03/2024 15:36

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 15:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 15:36

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 28/02/2024 23:59.
08/03/2024 15:36

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1001220-84.2023.8.11.0080.

AUTOR: AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, AGUINALDO JOSE ANACLETO, ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO, COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA, PALACE SERVICOS LTDA REU: BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP, JOAO CARLOS BRITZKE, GENI LIMA BRITZKE, JANICE PINTO MARTINELLI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., AM/PM COMESTIVEIS LTDA

Vistos.

Analisada a petição inicial, este juízo deferiu o parcelamento das custas e despesas processuais em 06 parcelas iguais e fixas.

Contudo, a parte autora apresentou embargos de declaração alegando omissão na decisão proferida, oportunidade em que o recurso foi rejeitado. (ID. 129913439).

Não satisfeito, o autor agravou da decisão.

Após, sobreveio decisão proferida pelo E.

TJMT, negando provimento ao recurso interposto (ID. 132404415).

Com efeito, verifica-se que a parte autora deixou de comprovar o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais na forma determinada, conforme certificado no ID.136190384. É o relatório.

Fundamento e decido.

Diante da inércia da parte autora em promover o recolhimento das custas processuais conforme determinado por este Juízo, INDEFIRO a inicial e, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Com o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com as baixas necessárias e anotações necessárias.

Arquive-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito
02/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 15:15

Indeferida a petição inicial
05/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:45

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 04/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:45

Decorrido prazo de JANICE PINTO MARTINELLI em 04/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:45

Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:45

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 04/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:45

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 16/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:17

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:17

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:17

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:17

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:56

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRITZKE em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:56

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:56

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:56

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:24

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:15

Juntada de comunicação entre instâncias
20/10/2023 14:08

Decorrido prazo de GENI LIMA BRITZKE em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:08

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:08

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:08

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:08

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 10/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:23

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 01:20

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1001220-84.2023.8.11.0080.

AUTOR: AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, AGUINALDO JOSE ANACLETO, ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO, COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA, PALACE SERVICOS LTDA REU: BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP, JOAO CARLOS BRITZKE, GENI LIMA BRITZKE, JANICE PINTO MARTINELLI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., AM/PM COMESTIVEIS LTDA

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração de ID. 129037569, uma vez que, no caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar o recolhimento das custas parceladas em 06 (seis) parcelas mensais.

Além disso, o art. 98, §6º, do CPC enuncia que, "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme enuncia a CNGC.

De outro lado, verifica-se que os advogados subscritores da petição inicial indicam número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, alternativamente, como emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias: (i) comprovar que não possui mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Mato Grosso, ou (ii) informar o número de inscrição suplementar na Seccional do Estado de Mato Grosso ou, ainda, (iii) proceder com a regularização da capacidade postulatória, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito
25/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 12:34

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:53

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:53

Decorrido prazo de JANICE PINTO MARTINELLI em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:53

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRITZKE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:53

Decorrido prazo de GENI LIMA BRITZKE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:52

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:23

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:23

Decorrido prazo de GENI LIMA BRITZKE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRITZKE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:23

Decorrido prazo de JANICE PINTO MARTINELLI em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:23

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:22

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:59

Decorrido prazo de AM/PM COMESTIVEIS LTDA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:59

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:59

Decorrido prazo de JANICE PINTO MARTINELLI em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:59

Decorrido prazo de GENI LIMA BRITZKE em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRITZKE em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:56

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:56

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:56

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:56

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 07:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1001220-84.2023.8.11.0080.

AUTOR: AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, AGUINALDO JOSE ANACLETO, ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO, COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA, PALACE SERVICOS LTDA REU: BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP, JOAO CARLOS BRITZKE, GENI LIMA BRITZKE, JANICE PINTO MARTINELLI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., AM/PM COMESTIVEIS LTDA

Vistos.

Considerando-se que constam dos autos elementos a justificar a concessão do benefício de parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, § 6 do CPC e do art. 468 da CNGC-MT, DEFIRO o pedido de parcelamento requerido em 06 (seis) parcelas iguais e fixas, recolhidas mediante emissão de guia com a comprovação nos autos, devendo a parte autora estar ciente que o inadimplemento de quaisquer das parcelas poderá importar no indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 290 do CPC/15.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, realize o depósito referente a 1º parcela das custas judiciais.

Ressalte-se que a parte beneficiada pelo parcelamento das custas judiciais deverá realizar a emissão das guias de parcelamento, mês a mês no site do Tribunal de Justiça, por meio da opção “Custas e Taxas Finais ou Remanescentes”, consignando nos respectivos campos os valores correspondentes às parcelas devidas.

Decorrido o prazo de 15 dias, e não tendo a autora adimplido com a integralidade das custas e taxas judiciais e/ou informado o pagamento da 1º parcela, certifique-se e façam os autos conclusos. Às providências. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito
05/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 19:01

Decisão interlocutória
29/08/2023 19:10

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de PALACE SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de AGX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:31

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE ANACLETO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Vistos. "Verificando-se que a causa visa discutir a existência, validade, cumprimento, modificação, rescisão ou formação de negócio jurídico, seu valor deve ser extraído deste mesmo negócio jurídico".

Emende a inicial para adequar o valor da causa.

Aguarde-se.

QUERÊNCIA, 26 de julho de 2023.
26/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 16:32

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023 15:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/07/2023 15:36

Distribuído por sorteio
21/07/2023 15:18

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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