TJMT - 1001766-65.2023.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DA SILVA CUNHA

CPF *61.***.*73-13

EDUARDO ADRIAN SOARES

CPF *17.***.*04-01

Advogados

EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO

OAB: 24289/MT

CPF *14.***.*09-09

FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO

OAB: 30071/MT

CPF *32.***.*79-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE

WARLEY DE MORAIS OLIVEIRA

CPF *39.***.*07-57

EVANDRO SCHIMIDT QUADROS

CPF *21.***.*87-86

TERESINHA APARECIDA DA CUNHA

CPF *26.***.*78-11

SARA KAMILLY BRANCO GOMES

CPF *77.***.*42-96

DAIANE JUSTINO SIPRIANO

CPF *14.***.*45-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 22:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

  • 21/08/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

  • 05/06/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 04:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

  • 14/04/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2025 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 02:15

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/02/2025 02:22

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

  • 21/02/2025 18:58

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 21/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 02:11

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 19/02/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:03

    Baixa Administrativa

  • 06/02/2025 15:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/12/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

  • 10/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 02:36

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 30/09/2024 23:59

  • 24/09/2024 02:25

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 22/07/2024 23:59

  • 23/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de FRANCIANE SERAFIM PINHEIRO em 22/07/2024 23:59

  • 13/07/2024 02:11

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 13/07/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

  • 16/05/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

  • 29/04/2024 15:48

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2024 15:47

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 02:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 05:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 04:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de termo

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de termo

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de termo

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 20/09/2023 00:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:29

    Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 31/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 09:21

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 27/08/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de alvará de soltura

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:39

    Concedida a Liberdade provisória de MAYCON DA SILVA CUNHA - CPF: *61.***.*73-13 (ACUSADO(A)).

  • 24/08/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/08/2023 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

  • 24/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de DAIANE JUSTINO SIPRIANO em 18/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 12:14

    Decorrido prazo de SARA KAMILLY BRANCO GOMES em 14/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 01:10

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Despacho Processo: 1001766-65.2023.8.11.0040 .

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): EDUARDO ADRIAN SOARES, MAYCON DA SILVA CUNHA Vistos etc.

    Diante da apresentação da defesa prévia nos ids. 112677901 e 119706743, dou seguimento ao feito.

    A Defesa de Eduardo traz preliminar de Ilegalidade no Ingresso dos Policiais na residência, preliminar esta que já foi devidamente afastada conforme decisão proferida no APFD nº 1000567-08.2023.8.11.0040, considerando os elementos constantes dos autos até o presente momento.

    Assim, superada a preliminar, designo audiência de instrução para oitiva das testemunhas de acusação e defesa e interrogatórios para o dia 24 de agosto de 2023, às 14:00hs., a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

    O silêncio quanto à modalidade da audiência no prazo de 2 (dois) dias da intimação será interpretado como anuência.

    Intimem-se as partes para ciência, bem como para que manifestem quanto à concordância com o formato designada para a audiência (videoconferência), no prazo de dois dias.

    O silêncio será interpretado como anuência da parte.

    Intime-se e/ou requisite-se o acusado.

    Oficie-se a unidade prisional para agendamento da solenidade que será realizada por videoconferência.

    Ciência ao MP e as Defesas.

    Intimem-se e/ou requisitem-se testemunhas arroladas.

    Caberá ao oficial de justiça indagar às testemunhas se possuem os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (Smartfone ou computador com webcam), bem como local adequado para permanecerem durante sua realização (com silêncio e reservado) e, em caso positivo, colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação.

    As testemunhas de Defesa poderão ser ouvidas do escritório do Ilustre advogado ou deverá este informar nos autos seus telefones celulares ou e-mail para encaminhamento do link.

    Expeça-se o necessário para o devido cumprimento. Às providências.

    Sorriso - MT, na data registrada no sistema.

    Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito.

  • 27/07/2023 14:38

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:22

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de ofício

  • 27/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de ofício

  • 27/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/08/2023 14:00, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

  • 24/07/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2023 08:06

    Decorrido prazo de EDUARDO ADRIAN SOARES em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:58

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 14:58

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 08:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/03/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:52

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:44

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/03/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:44

    Recebida a denúncia contra EDUARDO ADRIAN SOARES - CPF: *17.***.*04-01 (INDICIADO)

  • 02/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de termo

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 17/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 17/02/2023 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2023 17:40

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/02/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

Expediente • Arquivo

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