10/02/2023 12:06

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:37

Recebidos os autos
26/08/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2022 07:33

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 07:32

Transitado em Julgado em 27/07/2022
18/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:36

Juntada de
28/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:58

Decorrido prazo de GISELE ROBERTA CALVI GOCH em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012807-65.2019.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE ROBERTA CALVI GOCH EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... 1 - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por THIAGO C.

SILVA em face da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso.

Promova o Sr.

Gestor Judiciário a retificação do polo ativo da presente ação, certificando-se. 2 - A parte executada efetuou o depósito do valor devido(ID 87666574), havendo concordância do credor com o valor pago, oportunidade em que postulou a expedição de alvará de levantamento, indicando seus dados bancários(ID 87826967).

Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

De conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, determino que o Sr.

Gestor Judiciário : a) havendo incidência do IRPF: a.1) gere a guia para recolhimento do IRPF; a.2) expeça o alvará eletrônico para quitação do IRPF; a.3) encaminhe via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, a guia(a.1) e o alvará eletrônico(a.2) para a quitação do IRPF; a.4) recebido o comprovante de quitação do IRPF, expeça o alvará do valor líquido[1] em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. b) não havendo incidência do IRPF: Expeça o alvará do valor total em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial.

Para expedição do alvará em favor do credor, observe-se os dados bancários informados no petitório sob ID 53696834.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] VALOR LÍQUIDO = valor total deduzido o montante a ser recolhido referente ao imposto de renda.
02/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:52

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 10:30

Decisão interlocutória
12/08/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
28/05/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:44

Decorrido prazo de GISELE ROBERTA CALVI GOCH em 25/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:46

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 02:20

Decorrido prazo de GISELE ROBERTA CALVI GOCH em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 02:20

Decorrido prazo de GISELE ROBERTA CALVI GOCH em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.
15/04/2021 08:37

Publicado Sentença em 15/04/2021.
15/04/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2020 18:43

Conclusos para decisão
30/07/2020 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2020 17:19

Decisão interlocutória
28/05/2020 12:54

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:05

Conclusos para decisão
13/11/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 02:04

Decorrido prazo de THIAGO CONCEICAO SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 12:37

Transitado em Julgado em 12/11/2019
31/10/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2019.
19/10/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/10/2019 16:16

Conclusos para julgamento
26/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:22

Decorrido prazo de THIAGO CONCEICAO SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:21

Decorrido prazo de THIAGO CONCEICAO SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2019 02:59

Publicado Intimação em 27/08/2019.
25/08/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 09:40

Conclusos para decisão
26/07/2019 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2019.
09/07/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2019 12:56

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)
16/04/2019 09:46

Conclusos para decisão
15/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 15:13

Conclusos para decisão
28/03/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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