07/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:48

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 19:10

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:50

Juntada de Alvará
01/10/2024 02:14

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR MENDES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59
27/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59
25/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59
24/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59
20/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/09/2024 18:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/09/2024 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/09/2024 17:45

Processo Desarquivado
02/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 24/07/2024 23:59
17/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:51

Expedição de Ofício de RPV
26/06/2024 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
04/06/2024 01:10

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR MENDES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59
16/05/2024 01:27

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 23:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
04/04/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
15/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
31/01/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036361-13.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: FABIO JUNIOR MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Ademais, com ou sem a impugnação, intime-se o patrono da parte autora para se manifestar acerca de eventual interesse em solicitar o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme determina o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, no prazo de 05 (cinco) dias, e havendo interesse no destaque, apresente a juntada o respectivo contrato de honorários.

Posteriormente, conclusos para homologação.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
25/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/01/2024 09:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/12/2023 12:29

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 15:04

Devolvidos os autos
30/11/2023 15:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/11/2023 15:04

Juntada de intimação
30/11/2023 15:04

Juntada de intimação
30/11/2023 15:04

Juntada de decisão
11/10/2023 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/10/2023 17:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2023 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2023 09:06

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 12:39

Conclusos para julgamento
11/09/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2023 08:32

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR MENDES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 02:19

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio
19/07/2023 10:40

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes