TJMT - 1021457-79.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS

CPF *41.***.*58-40

Advogados

JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO

OAB: 65627/GO

CPF *94.***.*77-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 02:31

    Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO em 28/07/2025 23:59

  • 21/07/2025 08:08

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 01:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:20

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 16/07/2025 15:50

    Juntada de Alvará

  • 09/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 04:01

    Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA COSTA CONSTANTINO em 07/07/2025 23:59

  • 01/07/2025 09:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

  • 30/06/2025 02:15

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:45

    Decorrido prazo de JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 03:12

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 27/06/2025 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

  • 26/06/2025 05:34

    Publicado Alvará em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 26/06/2025 01:59

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 01:59

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 24/06/2025 17:18

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 24/06/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 17:16

    Juntada de Alvará

  • 11/06/2025 11:30

    Publicado Sentença em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 01:29

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 10/06/2025 01:02

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 13:39

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 09/06/2025 13:39

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 07:44

    Decorrido prazo de JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS em 12/05/2025 23:59

  • 05/05/2025 02:37

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:46

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/02/2025 10:23

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/02/2025 10:23

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 10:04

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 18/01/2025 02:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2025 02:55

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 18/01/2025 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

  • 31/12/2024 02:20

    Recebidos os autos

  • 31/12/2024 02:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/12/2024 02:19

    Recebidos os autos

  • 31/12/2024 02:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/12/2024 02:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 02:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/12/2024 02:45

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 02:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/12/2024 02:44

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 02:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/12/2024 02:43

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 02:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/11/2024 02:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 02:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/11/2024 02:20

    Decorrido prazo de JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS em 26/11/2024 23:59

  • 18/11/2024 02:29

    Publicado Decisão em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:39

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 07/11/2024 16:38

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/10/2024 02:09

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 12/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

  • 04/10/2024 01:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 02:50

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 22/09/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2024 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 13:26

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/08/2024 13:26

    Processo Reativado

  • 29/08/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2024 02:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 02:05

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 23/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

  • 31/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS em 30/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:23

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/07/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 06:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 06:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/07/2024 06:38

    Processo Reativado

  • 26/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 14/05/2024 01:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 01:18

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 14/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS em 09/05/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:22

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 09:49

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/04/2024 09:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

  • 12/08/2023 12:48

    Decorrido prazo de JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 03:33

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021457-79.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: JOSEFA SAMARA DA CONCEICAO CARLOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

    No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Consigne-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344).

    Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 28/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 10:45

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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