13/06/2025 14:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
29/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:15

Recebidos os autos
20/04/2024 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:52

Transitado em Julgado em 19/12/2023
16/02/2024 16:51

Processo Reativado
14/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 15:14

Processo Desarquivado
04/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 22:25

Publicado Sentença em 01/12/2023.
02/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1036771-71.2023.8.11.0001 REQUERENTE: DAL MORA & CIA LTDA - EPP REQUERIDA: ORNÉLIO SCHWENGBER SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório minucioso dispensado na forma do Art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

A parte autora noticiou o pagamento do débito e requereu a extinção do processo (Id. 126399669).

II – FUNDAMENTAÇÃO Sob a ótica deste juízo, a notícia de plena quitação do débito no bojo do processo de conhecimento acarreta a extinção do processo por desistência do autor.

Nesse particular, cabe anotar ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme Enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE): ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do CPC c/c Enunciado nº 90 do FONAJE.

Sem custas e sem honorários, conforme Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem interesse recursal, ARQUIVE-SE imediatamente.

SUBMETO o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995.

DANILO RAMOS CHAVES Juiz Leigo Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a).

Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Cumpra-se.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
29/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:45

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 15:45

Extinto o processo por desistência
04/09/2023 15:25

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:25

Recebimento do CEJUSC.
04/09/2023 15:24

Audiência de conciliação não-realizada em/para 04/09/2023 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
30/08/2023 13:42

Recebidos os autos.
30/08/2023 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 09:51

Expedição de Mandado
13/08/2023 04:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:53

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036771-71.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 139,90 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Correção Monetária]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DAL MORA & CIA LTDA - EPP Endereço: AV Brasil, 1412W, Flamboyant, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: ORNELIO SCHWENGBER Endereço: Rua Dos Marfins, 546, telefone (65) 99987-3407, Parque Do Sol, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 04/09/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de julho de 2023
20/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:13

Audiência de conciliação designada em/para 04/09/2023 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
20/07/2023 16:13

Distribuído por sorteio
20/07/2023 16:06

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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