11/10/2024 02:05

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 10/10/2024 23:59
03/10/2024 02:06

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:06

Decorrido prazo de LUCHESI ADVOGADOS em 02/10/2024 23:59
02/10/2024 02:09

Decorrido prazo de LUCHESI ADVOGADOS em 01/10/2024 23:59
11/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ação de execução n° 0000082-30.2006.8.11.0037
05/09/2024 07:34

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 14/08/2024 23:59
07/08/2024 02:45

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 01/08/2024 23:59
30/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:42

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 12/04/2024 23:59
05/04/2024 08:49

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 02/04/2024 23:59
05/04/2024 03:20

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
03/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 01/04/2024 23:59
20/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:29

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial para sua manifestação.
25/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial para que manifeste-se nos autos.
09/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 05:21

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, EM CINCO DIAS, CONTESTAR PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
16/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

A intimação da parte autora para que atribua o correto valor à causa.
03/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 03:31

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 15:27

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.
10/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:22

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021647-42.2023.8.11.0003.

IMPUGNANTE: LUCHESI ADVOGADOS IMPUGNADO: GLADIR GAIATTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA ADVOGADO(A) DATIVO: BARBARA BRUNETTO Vistos e examinados.

Consta dos autos a certidão de custas não pagas.

Segundo a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, devem ser recolhidas as custas iniciais nos incidentes de impugnação de crédito.

Por analogia, julgados que enfrentaram o tema: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ARROLADO – CUSTAS E TAXAS – PERDA DE OBJETO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – VALOR FIXO (ÚNICO) – APLICABILIDADE DO PROVIMENTO N. 41/2013 – VALOR DA CAUSA – OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO – DIFERENÇA ENTRE O VALOR ARROLADO E O QUE SE PERSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO – AGRAVO PROVIDO.

Em face da retração do Juízo “a quo”, perde-se objeto a discussão referente às custas e taxas, devendo-se, contudo, apurar a diferença dos valores pagos quando da propositura da impugnação aa crédito, a fim de que se providencie a restituição dos valores devidos.

O valor da causa no incidente de Impugnação ao Crédito arrolado deve corresponder à diferença entre o crédito incontroverso e o que se pretende com o incidente, vez que tal diferença é o proveito econômico almejado. (TJ-MT - AI: 10018324420188110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 22/01/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/01/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA – ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS RECURSAIS – PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PAGAMENTO REALIZADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos.” ( REsp 1361811/RS, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2015, DJe 06/05/2015). (TJ-MT 10006309020228110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/10/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2022) Sendo assim, de proêmio, DETERMINO: - A intimação da parte autora para que atribua o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido com a impugnação proposta (valor do crédito que pretende incluir/excluir da recuperação judicial); e - A intimação da parte autora para que, no prazo legal, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição; Recolhidas as custas, desde já, recebo a presente IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, que deverá se processar na forma disposta na Lei no 11.101/2005.

Determino a imediata intimação da parte impugnada para que, no prazo do artigo 11 da LRF, manifeste-se nos autos.

Após, dê-se vistas ao administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
01/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:47

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 09:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/07/2023 09:47

Distribuído por dependência
26/07/2023 17:50

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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