TJMT - 1016791-44.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

MULTIGRAIN S.A.

CNPJ: 06.963.088/0001-23

Advogados

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB: 183463/SP

CPF *75.***.*42-90

Polo Passivo

Partes

ROQUE JOSE GRAPIGLIA

CPF *78.***.*98-87

JOSE AUGUSTO ASCOLI

CPF *26.***.*22-15

Advogados

LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI

OAB: 11072/MT

CPF *23.***.*11-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 22:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 12:58

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 12:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/10/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de ROQUE JOSE GRAPIGLIA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 10/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:02

    Publicado Acórdão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AMPLIAÇÃO DA PENHORA – INDEFERIMENTO - REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS – DETERMINADA EM OUTRO RECURSO QUE SE ENCONTRA NO STJ – EXCESSO DE PENHORA - REGIÃO DE GRANDE VALORIZAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SORRISO-MT - CAPITAL DO AGRONEGÓCIO - RECURSO DESPROVIDO.

    Para deferimento da ampliação da penhora, necessária a reavaliação dos bens anteriormente penhorados, porque somente após tal providência é que poderia o juiz, com maior convicção, aferir a necessidade da ampliação da penhora ou excesso de penhora, principalmente diante do lapso temporal da primeira avaliação e em razão de se tratar de uma região (SORRISO) em que os imóveis valorizam praticamente todos os dias.

    Ademais, a determinação de reavaliação dos bens anteriormente penhorados foi determinada em outro recurso (RAI nº 1005259-44.2021.8.11.0000), que se encontra em grau de recurso especial no STJ, todavia, recebido no efeito devolutivo, portanto, nada impedindo o seu cumprimento.-

  • 15/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:20

    Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO ASCOLI - CPF: *26.***.*22-15 (AGRAVADO) e não-provido

  • 14/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ASCOLI em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de ROQUE JOSE GRAPIGLIA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2023 17:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 20:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/09/2023 01:05

    Publicado Intimação de pauta em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Setembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 31/08/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2023 14:14

    Publicado Intimação em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Assim, indefiro a liminar recursal.

    Notifique-se o agravado para, querendo, contraminutar.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 21 de julho de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora

  • 21/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 10:10

    Publicado Informação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1016791-44.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    DIRCEU DOS SANTOS.

  • 19/07/2023 19:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 19:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/07/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2023 17:38

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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