TJMT - 1032661-29.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTTO MARQUES DE SOUZA

CPF *29.***.*12-17

Advogados

OTTO MARQUES DE SOUZA

OAB: 12404/MT

CPF *29.***.*12-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 02:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/06/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

  • 01/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de OTTO MARQUES DE SOUZA em 30/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 16:47

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2024 14:59

    Juntada de Alvará

  • 16/04/2024 01:30

    Publicado Sentença em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 16:06

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 04/04/2024 16:06

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 03:45

    Decorrido prazo de OTTO MARQUES DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:22

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício de RPV

  • 13/11/2023 18:19

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 13/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:13

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 13/11/2023 13:06

    Alterado o assunto processual

  • 13/11/2023 13:04

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 29/10/2023 04:26

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2023 05:30

    Publicado Sentença em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032661-29.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: OTTO MARQUES DE SOUZA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    OTTO MARQUES DE SOUZA, ajuizou ação executiva de referente ao honorário de defensor(a) dativo, no seguinte processo: Processo n° 0003077-71.2015.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0003652-79.2015.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0001476-59.2017.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0006252-05.2017.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0007041-04.2017.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0002703-50.2018.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0003536-68.2018.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0004094-40.2018.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; Processo n° 0004562-04.2018.8.11.0046, em trâmite junto a 2ª VARA DE COMODORO; O exequente almeja a homologação de 17 URH’S e o recebimento da importância de R$ 20.221,16 (vinte mil duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).

    Verifica-se que o valor atual da URH na tabela de honorários da OAB[1] para o ano de 2023 é de R$1.189,48, razão pela qual deve ser considerado o valor reajustado da tabela para fins de homologação do valor devido.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 17 URH´s, que perfaz o montante de R$ 20.221,16 (vinte mil duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Disponível: https://www.oabmt.org.br/tabela-honorarios

  • 06/10/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 02:06

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032661-29.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: OTTO MARQUES DE SOUZA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Nos moldes do art. 288 do CPC, remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Capital para o processamento e julgamento da demanda. Às providências.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

  • 27/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:20

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020542-64.2022.8.11.0003

Zenaide Rosa de Oliveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/08/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1027835-34.2023.8.11.0041

Carmen Lucia Ferreira Fava

Estado de Mato Grosso

Advogado: Edinei Ronque

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1029381-78.2022.8.11.0003

Osmar Vidal dos Santos

Petro Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Lucas Adorno de Paiva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1027965-49.2020.8.11.0002

Aluisio Dias de Souza

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araujo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1027965-49.2020.8.11.0002

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Aluisio Dias de Souza

Advogado: Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2020 15:45

Exibir Processo