TJMT - 1002308-82.2023.8.11.0008

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

JULIANO DA SILVA CONCEICAO

CPF *29.***.*48-98

Advogados

SANDRA JANE SCOTTI

OAB: 15152/MT

CPF *00.***.*67-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/01/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 09:41

    Transitado em Julgado em 24/01/2024

  • 25/01/2024 03:56

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA CONCEICAO em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 05:57

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    S E N T E N Ç A 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

    Fundamentação.

    Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 136355584, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

    Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

    III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

    São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

    III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

    Dispositivo.

    Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, ID 136355584, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas judicias e honorários.

    Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado.

    Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 15/12/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 21:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 21:49

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 10:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2023 10:12

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 12/12/2023 02:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:15

    Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA CONCEICAO em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Projeto de sentença

  • 23/11/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 23:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/09/2023 08:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 04/08/2023 04:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:33

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1002308-82.2023.8.11.0008 POLO ATIVO:JULIANO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: SANDRA JANE SCOTTI POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Audiência de conciliação - JECC Data: 09/10/2023 Hora: 14:40 A audiência será realizada por vídeo conferência.

    O link de acesso à audiência está disponível no processo, para acessar o processo entre no site https://consultaprocessual.tjmt.jus.br/ Duvidas entrar em contato pelo telefone wattzapp do Juizado Especial nº 65 99212-4824 24 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 24/07/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:55

    Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES

  • 20/07/2023 18:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 19/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 19:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2023 19:57

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/06/2023 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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