07/09/2025 05:08

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 05/09/2025 23:59
07/09/2025 05:08

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 05/09/2025 23:59
29/08/2025 07:43

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 07:42

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 01:37

Expedição de Outros documentos
27/08/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/08/2025 01:37

Expedição de Outros documentos
27/08/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/08/2025 17:00

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59
22/08/2025 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59
18/08/2025 08:41

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59
07/08/2025 09:26

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 07:34

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
02/08/2025 03:56

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59
01/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59
26/07/2025 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/07/2025 16:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/06/2025 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/06/2025 12:57

Processo Desarquivado
05/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:46

Juntada de comunicação entre instâncias
15/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59
18/02/2025 07:10

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
10/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.
08/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 17:01

Expedição de Ofício de RPV
16/12/2024 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
16/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59
06/12/2024 02:47

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59
22/11/2024 13:58

Juntada de comunicação entre instâncias
21/11/2024 03:07

Publicado Sentença em 21/11/2024.
21/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 14:55

Homologado o pedido
19/11/2024 14:07

Juntada de Informações
19/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
10/10/2024 02:08

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59
18/09/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 18:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
16/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento
13/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 14:12

Processo Reativado
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59
18/06/2024 01:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:44

Devolvidos os autos
11/06/2024 17:44

Processo Reativado
11/06/2024 17:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/06/2024 17:44

Juntada de acórdão
11/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:44

Juntada de intimação de pauta
11/06/2024 17:44

Juntada de intimação de pauta
01/04/2024 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 04:52

Publicado Decisão em 12/03/2024.
20/03/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:12

Decorrido prazo de SIDINEY JOSE DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
07/10/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 16:48

Conclusos para julgamento
14/09/2023 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/07/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 03:09

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:56

Distribuído por sorteio
21/07/2023 15:39

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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