TJMT - 1001630-29.2016.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO

CPF *89.***.*10-82

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES DURAN

OAB: 16960/MT

CPF *22.***.*25-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 14:59

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 14:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 26/11/2024 14:58

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 23/11/2024 02:00

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 22/11/2024 23:59

  • 20/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2024 13:51

    Publicado Decisão em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 28/10/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/10/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/10/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/10/2024 17:02

    Conhecido o recurso de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO - CPF: *89.***.*10-82 (APELANTE) e não-provido

  • 18/10/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 17:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/10/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:20

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 19:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 25/09/2023 19:19

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 25/09/2023 19:15

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 22/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 21/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 21:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:15

    Publicado Acórdão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 17:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2023 16:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2023 14:46

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:09

    Declarada incompetência

  • 24/09/2022 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2022 00:23

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 19:25

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 15/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:16

    Publicado Acórdão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:13

    Conhecido o recurso de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO - CPF: *89.***.*10-82 (APELADO) e provido

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2022 15:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2022 15:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/07/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/07/2022 01:03

    Publicado Intimação de pauta em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2022 14:22

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 11:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 00:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/03/2022 10:07

    Declarado impedimento

  • 05/03/2022 08:24

    Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

  • 05/03/2022 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 01:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 07/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:45

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/05/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 10/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:01

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 19/12/2020 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 17/12/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 03/04/2018 12:24

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2018 12:24

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2018 18:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 16/03/2018 17:51

    Transitado em Julgado em 08/03/2018

  • 09/03/2018 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

  • 09/03/2018 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2018 23:59:59.

  • 19/12/2017 00:08

    Publicado Decisão em 19/12/2017.

  • 19/12/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 13:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/12/2017 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2017 23:59:59.

  • 10/10/2017 00:02

    Publicado Acórdão em 10/10/2017.

  • 10/10/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2017 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 18:13

    Recurso Especial não admitido

  • 07/09/2017 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2017 23:59:59.

  • 10/08/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 00:42

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 09/08/2017 23:59:59.

  • 01/08/2017 12:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2017 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2017 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 31/07/2017 17:08

    Classe Processual APELAÇÃO (417) alterada para APELAÇÃO (198)

  • 31/07/2017 17:07

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO (417)

  • 30/07/2017 11:07

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 30/07/2017 11:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/07/2017 00:01

    Publicado Acórdão em 21/07/2017.

  • 21/07/2017 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2017 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2017 10:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2017 12:28

    Deliberado em sessão. Julgado

  • 11/07/2017 01:45

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DURAN em 10/07/2017 14:00:00.

  • 07/07/2017 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 14:04

    Incluído em pauta para 10/07/2017 14:00:00 PLENÁRIO 04.

  • 27/06/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 01:22

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO em 12/06/2017 23:59:59.

  • 27/05/2017 00:05

    Publicado Intimação em 26/05/2017.

  • 27/05/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2017 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2017 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2017 18:12

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/05/2017 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2017 00:00

    Publicado Acórdão em 23/05/2017.

  • 23/05/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2017 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2017 19:46

    Conhecido o recurso de MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO - CPF: *89.***.*10-82 (APELANTE) e provido

  • 09/05/2017 11:20

    Deliberado em sessão. Julgado

  • 09/05/2017 00:04

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DURAN em 08/05/2017 14:00:00.

  • 03/05/2017 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 17:22

    Incluído em pauta para 08/05/2017 14:00:00 PLENÁRIO 04.

  • 24/04/2017 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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