18/09/2025 16:33

Conclusos para julgamento
17/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59
17/09/2025 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 16/09/2025 23:59
21/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:51

Juntada de Termo de audiência
06/08/2025 14:44

Audiência de instrução realizada em/para 05/08/2025 15:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
05/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:38

Juntada de Petição de ciência
19/07/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59
17/07/2025 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2025 03:02

Decorrido prazo de VILMA MOREIRA DUARTE HERCULINO em 11/07/2025 23:59
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo de NIEWTON MENDES DE SOUZA em 10/07/2025 23:59
08/07/2025 03:56

Decorrido prazo de VILMA MOREIRA DUARTE HERCULINO em 07/07/2025 23:59
30/06/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2025 06:50

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 14:02

Expedição de Mandado
25/06/2025 13:39

Audiência de instrução designada em/para 05/08/2025 15:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
24/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 21:49

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 21:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 04:30

Decorrido prazo de NIEWTON MENDES DE SOUZA em 08/05/2025 23:59
20/03/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 13:26

Expedição de Mandado
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/11/2024 23:59
23/11/2024 02:05

Decorrido prazo de VILMA MOREIRA DUARTE HERCULINO em 22/11/2024 23:59
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 13:04

Expedição de Mandado
29/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 03:26

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 15:27

Expedição de Mandado
31/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 11:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 18:02

Expedição de Mandado
05/03/2024 00:00

Intimação

Não encontrado o requerido para ser citado, a demandante postulou pela suspensão do processo para encontrar o endereço do reclamado (ID. 136453042).

No entanto, o sobrestamento do processo é incompatível ao rito desta justiça especializada, pois implica em letargia ao procedimento célere adotado (art. 2º, da Lei 9.099/95).

Aliás, o endereço da parte requerida é imprescindível para demandar neste juízo, devendo estar presente desde a propositura da ação, pois vedada expressamente a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

Assim sendo, por não ser possível promover o sobrestamento do processo, INDEFIRO o pedido do requerente, DETERMINANDO a sua intimação para apresentar o atual domicílio do demandado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95.

Após, faça conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
04/03/2024 21:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/09/2023 05:23

Decorrido prazo de VILMA MOREIRA DUARTE HERCULINO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 20:59

Expedição de Carta precatória
09/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 13:11

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
09/08/2023 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2023 00:00

Intimação

Autos conclusos indevidamente.

Retifique-se a autuação para o fim de incluir o Estado de Mato Grosso e o DETRAN-MT.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
05/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:00

Intimação

Leitura da petição inicial denota que a situação fática ocorre desde 2011, de tal sorte que se a parte autora aguardou mais de 10 (dez) anos para postular a medida judicial antecipada, resta evidente a falta de urgência no caso em voga, inexistindo qualquer elemento apontando que esta demora se deu por força da busca em solver a situação pelas vias extrajudiciais, tampouco em decorrência de algum obstáculo aceitável para não orquestrar a demanda em tempo hábil.

Registro que a indulgência da parte com situação que se consolida no tempo não se esvai em face da ocorrência de novo evento que torne o quadro fático anterior indigesto, já que o “direito não acolhe quem dorme”.

Assim sendo, não emerge daí a possibilidade de se aplicar ao caso o artigo 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ATENCIPADA.

A demanda não reclama a realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública por força do disposto no artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

Não bastasse isto, no Estado de Mato Grosso e adstrito aos Juizados da Fazenda Pública vige o enunciado 01 que contém a seguinte diretriz: “A critério do juiz, poderá ser dispensada a audiência de conciliação no âmbito do Juizado da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias parar apresentar defesa”. (XIII ENCONTRO CUIABÁ).

Deste modo, determino seja a parte requerida citada para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a conclusão dos autos para sentença após o transcurso do referido lapso temporal, com ou sem a peça de redarguição.

Cite-se observando o disposto no artigo 6º da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 242, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como os artigos 246 (§ 1º e §2º), 247 (inciso III) e 249, todos do mesmo diploma.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com URGÊNCIA.
01/08/2023 18:30

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 04:33

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 17:46

Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
24/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio
24/07/2023 17:38

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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