TJMT - 1001878-19.2022.8.11.0024
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 07:55
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59
-
11/09/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 18:08
Transitado em Julgado em 17/09/2025
-
09/09/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 21:18
Juntada de Alvará
-
27/08/2025 15:11
Publicado Sentença em 27/08/2025.
-
27/08/2025 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
25/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 17:15
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2025 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:05
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 12:13
Processo Desarquivado
-
01/08/2025 14:59
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
27/11/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 17:35
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
25/11/2024 17:35
Processo Desarquivado
-
25/11/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 02:06
Recebidos os autos
-
16/11/2024 02:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
16/09/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 16:42
Processo Desarquivado
-
03/04/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando parte autora, por intermédio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste dando impulsionamento ao feito, quanto à informação juntada pela parte requerida (id. 141610995).
Chapada dos Guimarães, data da assinatura.
FABRICIO HENRIQUE PEREIRA E NASCIMENTO -
13/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 13:38
Juntada de Alvará
-
08/11/2023 11:33
Processo Desarquivado
-
08/11/2023 11:32
Expedição de Ofício de RPV
-
06/09/2023 05:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:18
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 17:56
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 14:03
Processo Desarquivado
-
24/07/2023 16:10
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 04:19
Publicado Sentença em 21/07/2023.
-
21/07/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001878-19.2022.8.11.0024.
EXEQUENTE: MARIA BERNADETE SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA BERNADETE SANTOS NASCIMENTO, em face da sentença proferida nos autos, que extinguiu o feito pelo pagamento.
Sustenta a embargante a existência de contradição na sentença extintiva, na medida em que foi depositado apenas o valor referente aos honorários do advogado e resta pendente de pagamento do valor principal. É o relatório.
Decido.
Recebo os embargos, eis que tempestivos.
No mérito, os embargos são procedentes.
Acerca dos embargos de declaração, dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao embargante na medida em que não houve o pagamento integral dos RPV’s.
Assim, merece acolhimento os embargos para tornar sem efeito a sentença extintiva proferida nos autos.
CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento.
Deste modo, torno sem efeito a sentença extintiva proferida em id. 120925929, determinando a suspensão e arquivamento provisório do feito até o pagamento dos valores remanescentes.
Após, conclusos para sentença extintiva.
Cumpra-se expedindo o necessário.
Chapada dos Guimarães, data da assinatura.
Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito -
19/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 19:00
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 19:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/07/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 11:02
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 11:02
Expedição de Outros documentos
-
29/06/2023 11:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2023 12:48
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 13:53
Processo Desarquivado
-
16/06/2023 13:52
Juntada de Ofício
-
31/05/2023 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 18:21
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 06:10
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
-
12/12/2022 22:54
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 22:54
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 22:54
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/12/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 10:28
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2022 10:28
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
06/12/2022 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000465-59.2023.8.11.0048
Paulo Willis Pereira
Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...
Advogado: Armando Silva Bretas
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/09/2023 12:22
Processo nº 0000851-65.1998.8.11.0054
Valdenicio Raimundo Alves
Zeza Marques das Chagas
Advogado: Ricardo da Silva Monteiro
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/09/1998 00:00
Processo nº 0043595-21.2015.8.11.0041
Agencia Municipal de Regulacao de Servic...
Karla Regina Lavratti
Advogado: Rodrigo Faria Gardin
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 03/10/2023 16:36
Processo nº 0043595-21.2015.8.11.0041
Karla Regina Lavratti
Municipio de Cuiaba
Advogado: Rodrigo Faria Gardin
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 15/09/2015 00:00
Processo nº 0000448-34.2007.8.11.0005
Agro-Pecas Diamantino LTDA - ME
Maria Luciana Procopio Merisio
Advogado: Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/03/2007 00:00