23/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2025 23:59
21/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MARLENE MARIA MONTEIRO DA SILVA em 08/07/2024 23:59
25/06/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 08:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 12:46

Expedição de Mandado
05/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA em 16/05/2024 23:59
03/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 12:26

Expedição de Mandado
11/04/2024 12:24

Desentranhado o documento
11/04/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
11/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:34

Publicado Citação em 22/01/2024.
19/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Citação

ntimo a parte, para que manifestem eventual interesse no feito conforme despacho id.125546596, dentro do prazo legal.
16/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos
04/01/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:13

Decorrido prazo de IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 21:59

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 00:03

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 12:37

Expedição de Mandado
20/09/2023 12:25

Expedição de Mandado
08/09/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 05:40

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo: 1001221-16.2023.8.11.0033.

REQUERENTE: EXPEDITA BARBOSA DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA Verifica-se que estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade processual pleiteada.

Intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie, nos termos do Provimento n 09/2017[1], alterado pelo Provimento 06/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, os seguintes documentos: a) certidão para fins de usucapião fornecida pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso; b) Fluxograma da Cadeia Dominial; c) Matrícula do imóvel a ser usucapido, com respectiva cadeia dominial (quando houver); d) Planta georreferenciada do imóvel contendo a tabela com elementos do perímetro, memorial descritivo e planilha de dados cartográficos de acordo com a Norma Técnica de georreferenciamento vigente ou a que lhe substituir; e) Mídia digital contendo os seguintes arquivos digitais: planta (em formato .dwg ou .dxf), poligonal limpa (em formato .dwg ou .dxf e .kml ou .kmz), memorial descritivo (em formato PDF), e planilha de dados cartográficos (em formato .ODS); f) ART/CREA; Com a vinda dos documentos, citem-se, pessoalmente (CPC – Art. 246, §3º), os requeridos, confinantes conhecidos e nominados na inicial, e por EDITAL, com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos identificados (art. 259, inciso I, do CPC).

Intimem-se pessoalmente para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado de Mato Grosso e o Município sede do imóvel, instruindo com cópia do mapa e do memorial descritivo do imóvel, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestem-se sobre eventual interesse na causa (artigo 246, §2º do Código de Processo Civil).

O prazo para contestar será contado na forma do art. 335 do CPC, observadas as prerrogativas previstas nos arts. 180 e 229 do mesmo diploma legal, iniciando-se na forma prevista no art. 231, CPC.

Após, não sendo apresentada contestação pelos requeridos e confinantes citados por edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito [1] Publicado no Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. no 10057.
31/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DESPACHO Processo: 1001221-16.2023.8.11.0033.

REQUERENTE: EXPEDITA BARBOSA DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA Vistos, etc.

Conforme se observa do pedido inicial, a parte requerente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, pleiteou assistência judiciária gratuita, pedido que passo a analisar.

De acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, considera-se necessitado a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Por outro lado, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República dispõe que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Desta feita, o artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil, o qual trata da assistência judiciária aos necessitados, deve ser interpretado tendo por base a Constituição da República, razão pela qual a parte deve comprovar sua insuficiência de recursos.

A jurisprudência entende ainda que sinais externos de capacidade financeira autorizam o indeferimento do benefício da justiça gratuita.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REDUÇÃODO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHOMENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DEMONSTRADO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – SINAIS EXTERNOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DE QUEM DEVE PRESTAR OS ALIMENTOS - CORRETO O INDEFERIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.

Não se reduz o montante fixado a título de obrigação alimentar quando há proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a possibilidade econômico-financeira do alimentante.

O deferimento do pedido de justiça gratuita, de acordo com o disposto na Lei 1.060/50, pressupõe a carência daquele que a pleiteia.

Se a parte alega carência, mas apresenta sinais exteriores de capacidade econômica, correta a decisão que indefere o benefício. (APELAÇÃO Nº 29456/2011 – Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Comarca de Rondonópolis - Data de Julgamento: 08-02-2012 – Relator Des.

Guiomar Teodoro Borges) Sendo as custas judiciárias um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência.

No caso dos autos há somente a declaração de hipossuficiência e comprovante de pagamento referente ao benefício previdenciário de pensão por morte, o que, per si, não é suficiente a comprovar a hipossuficiência alegada.

Desta forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, comprovando a hipossuficiência alegada, ou não havendo comprovação de hipossuficiência, proceda ao recolhimento de custas, ainda que na forma parcelada em até 6 (seis) vezes, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

Havendo pedido de parcelamento das custas iniciais desde já, DEFIRO, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a serem divididas em 06 (seis) parcelas mensais.

Com a vinda de pedido, conforme orientação do Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux, encaminhe-se cópia desta decisão por e-mail [email protected] para o Departamento de Controle e Arrecadação, para registro da informação.

Após, intime-se a parte para providenciar a emissão das guias via internet.

O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Com o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, voltem os autos à conclusão para análise da petição inicial.

Saliento que o não pagamento das parcelas acarretará extinção do processo sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

São José do Rio Claro/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
01/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:48

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 17:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/07/2023 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 17:48

Distribuído por sorteio
31/07/2023 17:38

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006282-12.2007.8.11.0007

Estado de Mato Grosso

Valdelirio de Souza

Advogado: Thiago Alves de Souza Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1003159-73.2019.8.11.0037

Maria Iraildes Rocha Dias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Cesar Figueiredo Mamus

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/06/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0003596-45.2010.8.11.0006

Camilo Augusto Gattass Costa

Municipio de Caceres

Advogado: Dr.antonio Dan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1041759-88.2018.8.11.0041

Municipio de Cuiaba

Hulda Figueiredo Rodrigues

Advogado: Eduardo Dalla Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/11/2018 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1000566-90.2023.8.11.0050

Marcelo Loureiro Macedo

Centrais Eletricas de Rondonia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 09:10

Exibir Processo