09/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:38

Recebidos os autos
09/09/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
09/09/2025 16:37

Juntada de
14/07/2025 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/07/2025 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:39

Decorrido prazo de APARECIDO CLAUDINEI RIBEIRO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59
13/05/2025 01:44

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/05/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/03/2025 17:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 17:48

Expedição de Ofício de RPV
29/01/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de APARECIDO CLAUDINEI RIBEIRO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59
08/10/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 02:09

Decorrido prazo de APARECIDO CLAUDINEI RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59
14/09/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 05:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 05:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
01/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 17:06

Processo Reativado
26/03/2024 10:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/03/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:53

Devolvidos os autos
25/03/2024 14:53

Processo Reativado
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
25/03/2024 14:53

Juntada de acórdão
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:53

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 14:53

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:53

Juntada de contrarrazões
25/03/2024 14:53

Juntada de intimação
25/03/2024 14:53

Juntada de despacho
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:53

Juntada de embargos de declaração
25/03/2024 14:53

Juntada de acórdão
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/03/2024 14:53

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 14:53

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:34

Desentranhado o documento
22/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:43

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
30/09/2023 09:38

Recebidos os autos
30/09/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/09/2023 08:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2023 14:46

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 18:33

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:39

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/08/2023 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 23:24

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio
18/07/2023 13:10

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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