27/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:10

Recebidos os autos
23/01/2025 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:32

Transitado em Julgado em 31/10/2024
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 02:13

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:01

Recebidos os autos
29/07/2024 14:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/06/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 13:28

Recebidos os autos
26/06/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:10

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 19:01

Recebidos os autos
29/05/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
28/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 17:50

Recebidos os autos
19/02/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:20

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:07

Juntada de Ofício
02/02/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 17:02

Expedição de Mandado
14/01/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/01/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 18:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/12/2023 18:24

Recebidos os autos
19/12/2023 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/05/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
19/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:13

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:36

Juntada de Petição de mandado de citação
25/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 07:21

Desentranhado o documento
25/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 06:07

Recebidos os autos
25/08/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:44

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA MENDES em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:08

Publicado Citação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO MARIANO PROCESSO n. 1004291-25.2023.8.11.0006 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: COMANDANTE BALDUÍNO, 2150, JARDIM SÃO LUIS, CÁCERES - MT - CEP: 78210-036 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: FABIO DA COSTA MENDES Endereço: ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia FABIO DA COSTA MENDES como incurso no art. 306, caput, c/c art. 298, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), requerendo que depois de recebida e autuada, seja ele citado, seguindo-se os demais atos previstos no rito apropriado, bem como se intimando as testemunhas abaixo arroladas para depor sobre os fatos, prosseguindo-se o feito até a condenação final.

DESPACHO:

Vistos.

Fora procedida a tentativa de citar o réu, porém, sem sucesso.

Instado a se manifestar, o MP não logrou êxito em encontrar novo endereço hábil para realizar a citação pessoal do réu e pugnou pela citação por edital do mesmo.

Sendo assim, considerando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, determino a citação do acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o exaurimento do prazo, encaminhe-se os autos conclusos.

Conste no edital as advertências legais.

Ciência ao MP.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cáceres/MT, data na assinatura digital – José Eduardo Mariano – Juiz de Direito.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, FRANCISCO EDSON FANAIA, digitei..

CÁCERES, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
31/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 07:42

Recebidos os autos
28/07/2023 07:42

Decisão interlocutória
25/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 14:04

Expedição de Mandado
28/06/2023 09:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2023 09:30

Recebidos os autos
28/06/2023 09:30

Recebida a denúncia contra FABIO DA COSTA MENDES - CPF: *34.***.*42-70 (INDICIADO)
20/06/2023 17:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:42

Juntada de Petição de denúncia
31/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de edital intimação
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de termo
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de relatório
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de termo
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de termo
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de termo
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de termo
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de termo
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de auto de prisão
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
24/05/2023 11:17

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 11:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/05/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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