03/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:46

Recebidos os autos
12/04/2024 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:45

Juntada de Ofício
12/04/2024 12:38

Juntada de Ofício
12/04/2024 12:14

Juntada de Alvará
10/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:16

Juntada de Alvará
02/02/2024 03:36

Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL Autos: 1002599-77.2023.8.11.0042 Vistos, Trata-se de processo em que houve a homologação judicial do Acordo de não Persecução Penal.

Com o adimplemento integral das condições, o Ministério Público pediu a extinção da punibilidade da parte processada (id.

Num. 136470553). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Considerando o cumprimento integral das condições do ANPP, defiro o pedido do MPE e, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP, EXTINGO A PUNIBILIDADE de GEOVANE ALVES DA SILVA.

Certificado o trânsito em julgado, anote-se o necessário e arquive-se.

P.I.C.
17/01/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:46

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 19:08

Recebidos os autos
09/01/2024 19:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2023 17:34

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/12/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/12/2023 18:03

Recebidos os autos
11/12/2023 18:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
07/12/2023 14:34

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 06/12/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
07/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 18:32

Juntada de diligência
31/10/2023 09:29

Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1002599-77.2023.8.11.0042 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de GEOVANE ALVES DA SILVA.

II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 06/12/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022).

III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado.

V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída.

VI –Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 26 de julho de 2023.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023
20/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:58

Expedição de Mandado
20/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:46

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:37

Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:37

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 03:37

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 13:09

Recebidos os autos
27/07/2023 13:09

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 06/12/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1002599-77.2023.8.11.0042 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de GEOVANE ALVES DA SILVA.

II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 06/12/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022).

III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado.

V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída.

VI –Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 26 de julho de 2023.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023
26/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:17

Decisão interlocutória
26/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:37

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
19/06/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:08

Recebidos os autos
25/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 18:52

Recebidos os autos
23/05/2023 18:52

Determinada a redistribuição dos autos
18/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:30

Recebidos os autos
31/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:15

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 06:34

Recebidos os autos
17/03/2023 06:34

Determinada a redistribuição dos autos
15/03/2023 15:04

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/03/2023 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de edital intimação
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de termo
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de termo
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de auto de prisão
15/02/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
15/02/2023 17:10

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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