03/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:35

Recebidos os autos
02/05/2023 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:14

Transitado em Julgado em 17/03/2023
14/03/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
15/02/2023 01:31

Decorrido prazo de DIEGO TAFAREL KOTTWITZ em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 14:42

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023 13:10

Conclusos para decisão
21/12/2022 05:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/10/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:55

Juntada de relatório
05/10/2022 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 10:39

Conclusos para julgamento
29/08/2022 20:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/08/2022 13:52

Juntada de Alvará
09/08/2022 10:26

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2022 08:58

Decorrido prazo de DIEGO TAFAREL KOTTWITZ em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:35

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019770-07.2022.8.11.0002.

AUTOR(A): DIEGO TAFAREL KOTTWITZ RECONVINDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Considerando a realização de diligências administrativas constatou-se que o paciente ainda não realizou a cirurgia de discectomia cervical anterior (até 2 níveis c/ microscópio).

Assim sendo, foi solicitado o custo do procedimento na rede privada, foi coligido aos autos orçamento do Hospital São Mateus, no valor de R$ 53.475,24, ainda, da Equipe Médica do Dr.

Helder W.

Azer, no custo de R$ 7.000,00, a ser realizado no Hospital Beneficente Santa Helena, no custo de R$ 4.500,00, e dos materiais OPME’s junto a empresa Titaniun Implantes no valor de R$ 89.651,99 e junto a empresa Doctor Medic Brasil no custo de R$ 19.480,00.

Dessa forma, ante a impossibilidade de realizar a cirurgia dentro da rede pública de saúde, conforme já exaustivamente comprovado em demandas de mesma natureza em trâmite junto a este juízo, decido: Determino que o procedimento neurocirúrgico seja realizado no momento mais breve possível, seguindo o fluxo da agenda médica e/ou hospitalar das unidades executantes do serviço, devendo a cirurgia ser realizada pela equipe médica do Dr.

Helder W.

Azer, dentro das dependências do Hospital Beneficente Santa Helena, sendo que esta unidade deverá agendar e realizar o procedimento, entrando em contato com o paciente ou familiar, cientificando-o da data, horário e local, em conformidade aos valores apresentados em juízo.

Pontuo que os materiais e insumos de natureza OPME’s que possam ser eventualmente utilizados, deverão ser entregues pela fornecedora Doctor Medic Brasil, tendo em vista que esta empresa foi a que apresentou o menor valor para aquisição.

Anoto que os valores oriundos da internação hospitalar e médicos deverão ser cobrados em consonância à tabela médica de plano de saúde, devidamente acompanhados de prontuário e fatura hospitalar para supervisão de contas para fins de pagamentos.

Destaco que a responsabilidade de transferência da parte até o local de realização do procedimento fica atribuída ao Município de origem do paciente.

O deslocamento deverá ser realizado por meio de transporte adequado à dimensão de sua enfermidade, devendo o paciente ser conduzido ao ambiente hospitalar e, após, retornar à sua cidade de domicílio, a encargo do referido Município.

Outrossim, defiro o bloqueio judicial do valor necessário para o custeio do tratamento/procedimento junto aos recursos do Estado de Mato Grosso, pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD.

Concluído o procedimento, apresentada a prestação de contas, acompanhada de toda documentação necessária para sua comprovação e dados bancários, expedir-se-á alvará para imediata liberação do valor depositado em favor do hospital prestador do serviço médico-hospitalar.

Comunique(m)-se a Secretaria(s) de Saúde, ou quem lhe faça(m) as vezes para que cumpra(m) a presente decisão, devendo comunicar este Juízo das providencias adotadas, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, ficando autorizado o encaminhamento desta decisão por Malote Digital.

A presente decisão servirá de autorização, dispensada a expedição de mandado. À Secretaria para as providências necessárias.

Juiz(a) de Direito
11/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:22

Decisão interlocutória
08/07/2022 08:32

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 18:48

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:40

Juntada de relatório
24/06/2022 04:16

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/06/2022 17:31

Juntada de relatório
14/06/2022 18:55

Juntada de Juntada de Informações
14/06/2022 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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