28/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
12/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:13

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 18:46

Recurso especial admitido
26/08/2024 06:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:01

Decorrido prazo de NELSON MUNARETTO em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:01

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:01

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:01

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 31/07/2024 23:59
01/08/2024 02:01

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 31/07/2024 23:59
31/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:45

Recebidos os autos
29/07/2024 19:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
29/07/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/07/2024 02:02

Publicado Acórdão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão
06/07/2024 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 02:06

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:06

Decorrido prazo de NELSON MUNARETTO em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 03/07/2024 23:59
26/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:04

Publicado Intimação de pauta em 25/06/2024.
25/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:18

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:59

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 14:59

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 10/06/2024 23:59
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 16:16

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/05/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
11/05/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 03/05/2024 23:59
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 03/05/2024 23:59
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 03/05/2024 23:59
03/05/2024 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 22:46

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 22:22

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 01:09

Publicado Intimação de pauta em 23/04/2024.
23/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
20/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos
20/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 12:18

Conclusos para julgamento
24/02/2024 03:14

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024 03:20

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 19:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 18:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/02/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:55

Publicado Acórdão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 10:25

Conhecido o recurso de DOMINGOS MUNARETTO - CPF: *76.***.*58-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/01/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de JAIR PESSINE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de NELSON MUNARETTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:17

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.
14/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 03:27

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:46

Conclusos para julgamento
07/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 03:30

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Com efeito, as providências decorrentes da liminar devem ser direcionadas ao Juízo de primeira instância.

Assim, INDEFIRO o pedido realizado pelos recorrentes no Id. n.º 181324196. Às providências necessárias.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
28/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 09:05

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

As partes litigam pela transferência da propriedade desde o ano de 2020, já houve a determinação do cumprimento da obrigação pelo Juízo a quo, o sr.

JAIR PESSINE foi regularmente citado e até o momento não há indícios da efetivação da medida.

Assim, INDEFIRO o pedido realizado pelo agravado no Id. n.º 182566725. Às providências necessárias.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
03/10/2023 21:01

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 13:39

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MARILIA CAMARGO QUINTILIANO PESSINE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DOMINGOS MUNARETTO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, RECONSIDERO a decisão de ID n.º 178221175 e defiro o efeito ativo pleiteado pela parte recorrente. Às providências.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
05/09/2023 21:05

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 15:18

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 12:49

Recebidos os autos
17/08/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:24

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
15/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, INDEFIRO a medida liminar recursal vindicada.

Notifique-se o Juízo de origem para que preste as informações que entender necessárias, inclusive se a parte agravante cumpriu a obrigação estabelecida pelo art. 1.018 do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, dentro do prazo recursal legal, apresentar contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária.

Após, vistas ao MP.

Por fim, advirto da possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, nos casos de interposição de agravo interno, considerado, em votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências necessárias.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
13/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
13/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 00:41

Publicado Informação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:55

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017259-08.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
25/07/2023 20:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio
25/07/2023 09:40

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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