14/11/2022 00:39

Recebidos os autos
14/11/2022 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/10/2022 20:20

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 20:20

Transitado em Julgado em 13/10/2022
13/10/2022 20:20

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:18

Decorrido prazo de GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:05

Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000257-12.2021.8.11.0027 REQUERENTE: GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: MARIA FERNANDES DA SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do que estabelece o art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Durante o trâmite processual, sobreveio petitório da autora no ID 92014326, no qual pugna pela desistência da ação.

FUNDAMENTO Pois bem, a desistência da ação, ainda que após regular citação, no âmbito do Juizado Especial, independe da anuência do réu, consoante enunciado 90 do FONAJE.

Veja-se: A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. (Verbete 90 – FONAJE) Destarte, imperiosa a homologação do pleito.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes.

Submeto o presente projeto de sentença para HOMOLOGAÇÃO da Excelentíssima Juíza Substituta do Juizado Especial Cível da Comarca de Itiquira – MT, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Luciana Amorim Santana Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença da Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação do art. 40 da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta
25/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 09:50

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2022 09:50

Extinto o processo por desistência
24/09/2022 14:21

Conclusos para julgamento
09/08/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 08:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 01/08/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
01/08/2022 14:21

Juntada de Termo de audiência
31/07/2022 07:13

Decorrido prazo de GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 08:52

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 14:19

Decorrido prazo de CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 01:44

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITIQUIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA Processo nº 1000257-12.2021.8.11.0027 C E R T I D Ã O Certifico que faço a juntada do link de acesso à sala de audiência, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, conforme segue: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência de conciliação de Itiquira Data: 01/08/2022 Hora: 14:20 (Horário de Mato Grosso) >>> Link de acesso à sala de Audiência
12/07/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:55

Expedição de Mandado.
10/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 18:50

Audiência Conciliação juizado designada para 01/08/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
10/07/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
28/05/2021 08:29

Decorrido prazo de CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 04:02

Publicado Notificação em 20/05/2021.
20/05/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:16

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:48

Audiência Conciliação juizado designada para 19/05/2021 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA.
05/04/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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