17/09/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 17:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
15/09/2025 17:41

Juntada de guia de execução definitiva
15/09/2025 13:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/09/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:31

Juntada de Ofício
10/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em 02/09/2024
10/09/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
09/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 06:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 06:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/06/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 15:18

Expedição de Mandado
03/06/2025 18:08

Devolvidos os autos
03/06/2025 18:08

Juntada de relatório
06/11/2024 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 08:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
11/10/2024 20:45

Recebidos os autos
11/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 20:45

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 20:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
02/09/2024 13:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2024 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:48

Apensado ao processo 0005208-60.2017.8.11.0042
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IZAIAS ORMENEZE RIBEIRO JUNIOR em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VANEY PEDROSO DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCIELE MAZIERO BARQUEIRO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LIVERTINA FRANCISCA GOMES em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO PINHEIRO DE JESUS em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA TEMPONI em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON ORMENEZE em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTER RODRIGUES CANTO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ACLECIO DE PAULA SILVA em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
26/08/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 18:23

Recebidos os autos
16/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:17

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:55

Recebidos os autos
26/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:02

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:02

Decorrido prazo de JOSEILDE SOARES CALDEIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:28

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Ação Penal nº 1006802-53.2021.8.11.0042 VISTOS em mutirão.

Trata-se de autos que se encontram conclusos aguardando a prolação de sentença, Da análise detida dos autos, verifico que o mesmo necessita de movimentação em cumprimento a determinação exarada pelo CNJ, Portaria da Presidência nº 170/2023, objetivando a realização de mutirões processuais penais, sendo possível identificar a existência de equívoco concernente às Prisões Preventivas dos acusados ALEX DA SILVA MARQUES e SIMONE SOUZA TEMPONI.

Desta feita, para melhor compreensão em relação ao acusado ALEX DA SILVA MARQUES é necessário consignar a seguinte situação: Consta dos autos, no id 82998766 - Pág. 302/306, cópia da decisão que Recebeu a Denúncia da Ação Penal Código nº 491955 (Operação Ares Vermelho), onde o magistrado que presidia o feito determinou a autuação em separado (Representação), para a análise, quanto à decretação da Prisão Preventiva dos acusados que não tiveram a Prisão decretada nos autos do Incidente 5208-60.2017.8.11.0042, o que foi devidamente cumprido.

Restou consignado no Incidente n. 0038126-20.2017.8.11.0042, no id 82998766 - Pág. 309/313 decisão, a qual pontuou a seguinte questão: Em consulta ao Sistema Apolo, verifico que nos Autos nº 005208-60.2017.811.0042 – Código 465309, o Magistrado que presidia o feito, à época, decretou a Prisão Preventiva dos investigados LUCIANO MARIANO DA SILVA vulgo MARTELO ou MARRETA; ROBSON JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO vulgo CARCAÇA, também conhecido como MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO; EDMAR ORMENEZE, vulgo MAZINHO ou ZÓI VERDE; WAGNER DA SILVA MOURA, vulgo BELO; CARLOS HENRIQUE PEREIRA VARGAS vulgo CARLINHOS; RENAN PIRES DOS SANTOS; RONEY COSTA ARRUDA; EUDORA NOVAIS XAVIER vulgo DAMA, JONATHAN OLIVEIRA PAULA, vulgo BOREL; RUTE OLIVEIRA SILVA; SIMONE DE SOUZA TEMPONI vulgo LOIRA; WELLINGTON MARIANO DA SILVA vulgo MARESIA ou QUICK SILVER; KLEVYDE FELIPE DE FREITAS vulgo RUSSO; JOHNNY SOUSA LIRA, FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES BASTOS, vulgo ARLEQUINA; ALINE THALYA CHAVES BEZERRA; ALEXANDRE PINHO DA SILVA vulgo XANDÃO; CARLOS ALBERTO PEREIRA vulgo CARLÃO; LUCAS TEODORO EVANGELISTA DA CUNHA vulgo LUQUINHA; MÁRCIO DOS SANTOS NASCIMENTO, vulgo POMPÉIA; RENATO FERREIRA; JULIANO GOMES DA SILVA, vulgo IRMÃO DOIDEIRA; LEANDRO FRANCISCO GOMES ORMENEZE, vulgo DORF; LIBERTINA FRANCISCA GOMES, ROSANA ORMENEZE; EDILSON ORMENEZE; VILSON ORMENEZE; WALHISON BRUNO BEZERRA ORMENEZE; ISAÍAS ORMENEZE RIBEIRO JÚNIOR; CLÁUDIA DA SILVA PINTO; LERIA DA SILVA TELES; ADRIANA AMORIM; VALDOMIRO PINHEIRO DE JESUS; ADÃO RIBEIRO NETO, EVERTON RIBEIRO CAVALCANTE; OSENI ORMENESE; EDNA APARECIDA DOS SANTOS; GREIZIELE LEITE MOREIRA; LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS; BRUNO WESLEY BEZERRA ORMENEZE; FRANCIELE MAZIERO BARQUEIRO; DAYANA RODRIGUES CANTO; EDERSON CAPISTRANO ROSSI; JOVANY CHRYSTIAN DA SILVA; KAIRO VINÍCIUS DE FRANÇA OLIVEIRA; ALEX SANDRO CAOVILLA OU ALEX VINÍCIUS SOARES DA SILVA; IGOR DO ROSÁRIO SILVA; RHANIEL VITOR DA SILVA e ACLÉSIO DE PAULA SILVA, conforme decisão acostadas naqueles autos.

Conforme ressaltado pelo Magistrado antecessor, nos autos 5208-60.2017.8.11.0042, foi decretada a Prisão Preventiva de 47 (quarenta e sete) dos 53 (cinquenta e três) denunciados na Ação Penal Código nº 491955, restando PENDENTE, somente, a análise da decretação da Prisão Preventiva de 06 (seis) acusados, quais sejam, ALEX DA SILVA MARQUES, ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, ESTER RODRIGUES CANTO, EDER GIOVANI LAVAGNOLI, VANEY PEDROSO DE ALMEIDA e VICTORIA DE SOUZA BRAGA, que não foram analisadas à época, nos autos da ação penal, para de evitar tumulto processual.

Assim, no novo incidente instaurado, foi determinada vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca da necessidade e pertinência da decretação da Prisão Preventiva, em relação aos acusados ALEX DA SILVA MARQUES, ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, ESTER RODRIGUES CANTO, EDER GIOVANI LAVAGNOLI e VANEY PEDROSO DE ALMEIDA.

O Ministério Público - GAECO, no id 82998766 - Pág. 314, por sua vez, pugnou pela decretação da Prisão Preventiva ALEX DA SILVA MARQUES, ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, ESTER RODRIGUES CANTO, EDER GIOVANI LAVAGNOLI e VANEY PEDROSO DE ALMEIDA, por estarem presentes os requisitos e pressupostos necessários dos artigos 312 e seguintes.

Por este Juízo, em 22/04/2020, em dissonância com o r. parecer ministerial, foi proferida decisão INDEFERINDO o pedido de Decretação da Prisão Preventiva do acusados ALEX DA SILVA MARQUES, ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, ESTER RODRIGUES CANTO, EDER GIOVANI LAVAGNOLI, VANEY PEDROSO DE ALMEIDA e VICTORIA DE SOUZA BRAGA, formulada pela Autoridade Policial, por não estarem presentes os requisitos necessários, previstos nos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal, determinando-se ciência ao Ministério Público, conforme consta no id 82998766 - Pág. 321.

Conforme consta, o pedido de Representação pela Prisão Preventiva de 06 (seis) acusados ALEX DA SILVA MARQUES, ALEXSANDRA MARIA DA SILVA, ESTER RODRIGUES CANTO, EDER GIOVANI LAVAGNOLI, VANEY PEDROSO DE ALMEIDA e VICTORIA DE SOUZA BRAGA, não foram analisadas nos Autos nº 005208-60.2017.811.0042 – Código 465309, Incidente vinculado na Ação Penal nº. 00031350-04.2017.811.0042 – COD. 491955 - “OPERAÇÃO ARES VERMELHO”, conforme ficou consignado na decisão de recebimento da denúncia da citada Ação Penal, no id 82998766 - Pág. 302/306.

Observa-se que a Representação pela Prisão Preventiva formulada pela Autoridade Policial, a qual foi secundada pelo membro do órgão ministerial, foi INDEFERIDA por este juízo, no dia 22/04/2020.

Não obstante, foi verificado junto ao BNMP 2.0 - Banco Nacional de Mandados de Prisão que o acusado ALEX DA SILVA MARQUES se encontra preso pelo processo n. 0031350-04.2017.8.11.0042 - OPERAÇÃO ARES VERMELHO, contudo, equivocadamente inserido no sistema, já que inexiste ordem para sua prisão.

Já no caso da acusada SIMONE SOUZA TEMPONI, verifica-se dos Autos nº 005208-60.2017.811.0042 – Código 465309, que o Magistrado que presidia o feito, à época, decretou a Prisão Preventiva, cujo cumprimento ocorreu em 17/08/20217.

Contudo, em 20/03/2020 a acusada SIMONE SOUZA TEMPONI, foi beneficiada com a Prisão Domiciliar pelo Juízo da Execução Penal, no Executivo de Pena n. 0022998-96.*01.***.*10-42 e, quando do cumprimento da ordem de soltura no executivo de pena, por EQUÍVOCO, ocorreu a soltura indevida da mesma referente à ordem exarada nos autos 005208-60.2017.811.0042 – Código 465309, Incidente vinculado na Ação Penal nº. 00031350-04.2017.811.0042 – COD. 491955 - OPERAÇÃO ARES VERMELHO.

Assim, considerando que estes autos se encontram conclusos para prolação de sentença, aliado ao fato da acusada ter comparecido a todos os atos do processo e não havendo nos autos informações do cometimento de novos delitos correlatos aos aqui apurados, não se mostra crível o restabelecimento da sua Prisão, devendo, por ora, tão somente, a realização da regularização a situação prisional junto ao Banco de dados com o registro da soltura efetuada no âmbito do Juízo da Execução Penal, razão pela qual REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DA ACUSADA, o que faço com efeitos a partir de 20.03.2020, quando de sua soltura formal.

Diante de todo o exposto, assim DELIBERO: EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE o Alvará se Soltura, para fins de regularização da prisão, em favor do acusado ALEX DA SILVA MARQUES junto o BNMP 2.0 - Banco Nacional de Mandados de Prisão, consignando que não houve determinação de prisão em face do acusado, colocando-o em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE o Alvará de Soltura da acusada SIMONE, para fins de regularização junto ao BNMP-2.0, consignando o cumprimento da soltura na data de 20/03/2020.

EXPEÇA-SE a competente Carta Precatória à Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para cumprimento do Alvará de Soltura em favor de ALEX DA SILVA MARQUES.

OFICIE-SE ao Juízo da Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Regional de Araucária, autos nº 2001038-40.2019.8.11.0042, comunicando quanto à expedição do Alvará de Soltura referente ao Mandado de Prisão expedido em face de ALEX DA SILVA MARQUES nos autos 0031350-04.2017.8.11.0042.

DÊ-SE ciência ao Ministério Público.

As providências.

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 01 de Agosto de 2023.

Dra.

Ana Cristina Silva Mendes.

Juíza de Direito
07/08/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:08

Juntada de Ofício
04/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:45

Juntada de Alvará de Soltura
04/08/2023 16:44

Juntada de Alvará de Soltura
04/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:16

Recebidos os autos
02/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:12

Conclusos para julgamento
22/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2022 15:54

Processo Desarquivado
18/12/2021 15:54

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 04:25

Decorrido prazo de BRUNO WESLEI BEZERRA ORMENEZE em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:33

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 16:04

Juntada de Petição de diligência
17/10/2021 21:48

Juntada de Petição de diligência
17/10/2021 05:37

Juntada de Petição de diligência
08/10/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2021 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 06:58

Juntada de Petição de diligência
02/10/2021 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 19:09

Juntada de Petição de diligência
02/10/2021 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 19:07

Juntada de Petição de diligência
01/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:35

Juntada de Juntada de Mandado e Certidão
24/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:32

Juntada de Informações
10/09/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 17:41

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 16:08

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 16:07

Juntada de Juntada de Informações
31/08/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:23

Juntada de Juntada de Informações
27/08/2021 13:23

Juntada de Juntada de Informações
26/08/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 15:48

Expedição de Mandado.
26/08/2021 15:33

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:32

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:14

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 13:34

Expedição de Mandado.
26/08/2021 13:14

Expedição de Mandado.
26/08/2021 12:56

Expedição de Mandado.
26/08/2021 12:49

Expedição de Mandado.
26/08/2021 12:35

Expedição de Mandado.
24/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 00:35

Decorrido prazo de BRUNO WESLEI BEZERRA ORMENEZE em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 07:25

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:36

Recebidos os autos
07/07/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2021 18:43

Recebidos os autos
13/05/2021 18:43

Decisão interlocutória
05/05/2021 15:21

Conclusos para decisão
05/05/2021 14:31

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/05/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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