19/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:07

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 09:07

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 01:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:19

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
10/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA – INADMISSIBILIDADE DA DECISÃO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – JULGAMENTO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 932 DO CPC – RECURSO PROVIDO.

Comprovada a hipossuficiência e/ou situação momentânea alegada que demonstram a impossibilidade de arcar com as custas processuais, imperioso o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

No caso dos autos, não existe qualquer óbice para que fosse concedido o benefício à pessoa da impugnada, ora apelada, vez que é menor impúbere, gozando de presunção de hipossuficiência em virtude de sua tenra idade.
08/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:59

Conhecido o recurso de R. M. V. S. - CPF: *15.***.*12-80 (AGRAVANTE) e provido
07/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 03:15

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:13

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
19/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:31

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Ante todo exposto, ausentes os requisitos necessários para a sua concessão, DEFIRO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Comunique-se ao MM.

Juiz da causa.

Intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, II, para que responda no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Douta Procuraria Geral de Justiça para manifestação.

Expeça-se o necessário.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
09/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 11:38

Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 11:14

Publicado Informação em 09/08/2023.
09/08/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018153-81.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
07/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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