TJMT - 1017343-09.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAMIRES GUILHERME E FAVA

CPF *22.***.*36-18

Advogados

DANIELLA DE CAMPOS PINTO

OAB: 23492/MT

CPF *72.***.*86-15

Polo Passivo

Partes

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF *74.***.*45-53

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 19/02/2024 14:51

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 17/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/11/2023 06:18

    Publicado Acórdão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 20:03

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2023 18:36

    Concedida a Segurança a TAMIRES GUILHERME E FAVA - CPF: *22.***.*36-18 (IMPETRANTE)

  • 26/11/2023 23:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2023 03:13

    Decorrido prazo de TAMIRES GUILHERME E FAVA em 16/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:27

    Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 13:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/11/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 23 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

    O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

    Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

    Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

    A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

    MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected]

  • 01/11/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 08:15

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:20

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões, CONCEDO a liminar vindicada no writ e determino ao Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso que prorrogue o período de licença à maternidade da Impetrante de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias.

    Notifique-se a autoridade coatora indicada na petição inicial para, querendo, prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009.

    Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à disposição do artigo 7.º, II, da Lei n. 12.016/2009.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

    Findo o prazo, certifique-se eventual decurso in albis e façam os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Des.

    Márcio VIDAL, Relator.

  • 03/08/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/08/2023 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 14:22

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1017343-09.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    MÁRCIO VIDAL.

  • 26/07/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 20:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 20:21

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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