19/12/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 09:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:24

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 02:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:32

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.

JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1000853-56.2021.8.11.0007 Valor da causa: R$ 2.411,98 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ 02.***.***/0027-00.

FINALIDADE: A presente certidão tem por finalidade INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de polo passivo para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme os valores discriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘”SERVIÇOS – GUIAS – EMITIR GUIA – custas finais/remanescentes”, preencher o número único do processo, buscar, próximo, OK, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar/juntar a comprovação de pagamento nos autos.

VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Processuais..................................................R$ 471,31 Taxa Judiciária..........................................................R$ 230,98 Total ........................................................................R$ 702,29 ALTA FLORESTA, 8 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
08/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:25

Recebidos os autos
28/10/2023 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/09/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 08:28

Transitado em Julgado em 26/09/2023
15/09/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 04:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:02

Juntada de Alvará
21/08/2023 10:01

Juntada de Alvará
10/08/2023 12:03

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000853-56.2021.8.11.0007.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

Compulsando os autos verifico que houve bloqueio integral do valor executado nos autos, conforme informado pelo exequente.

Intimada, a executada concordou com o bloqueio.

Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor.

Assim, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor em favor da parte exequente.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo.

Nestes termos, havendo a consignação de valores relativos aos honorários, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

PROCEDA-SE ao levantamento da penhora/arresto, se houver.

Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo.

Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT.

Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital).

LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito
08/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 03:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 22:22

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:42

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:42

Devolvidos os autos
03/02/2023 18:42

Processo Desarquivado
03/02/2023 18:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/05/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 18:50

Arquivado Provisoramente
25/03/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2022 12:55

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:14

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 15:25

Expedição de Mandado.
06/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 11:35

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 15:11

Expedição de Mandado.
24/02/2021 14:10

Decisão interlocutória
19/02/2021 12:07

Conclusos para despacho
19/02/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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