31/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/01/2024 23:38

Recebidos os autos
27/01/2024 23:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:53

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:58

Juntada de Alvará
05/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:36

Juntada de Alvará
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004423-79.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento da RPV e a parte exequente concorda com o valor depositado, bem como informa a conta para transferência do valor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do VALOR LÍQUIDO em conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do credor ou de seu procurador, neste último caso, se outorgado poderes para receber e dar quitação (art. 9°, § 1°, do Provimento n. 20/2020-CM), retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM Caso a conta bancária informada pertença a procurador que não possua poderes para receber e dar quitação, INTIME-SE a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias.

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 9º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Sem custas judiciais (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 1 de dezembro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
01/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 13:07

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:07

Processo Desarquivado
30/11/2023 23:13

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 20:04

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:04

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 01:34

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004423-79.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão retro, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora.

Intimem-se as partes da homologação do cálculo.

ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.

Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009).

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 3 de agosto de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
03/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 13:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
30/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
30/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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