01/12/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar.

Jaciara - MT, 30 de novembro de 2023.
29/11/2023 14:54

Baixa Definitiva
29/11/2023 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 06:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:10

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:03

Publicado Acórdão em 01/11/2023.
01/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C SUSPENSÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – JUNTADA DE CONTRATO COM AS RAZÕES RECURSAIS – PRECLUSÃO – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A juntada do contrato junto às razões recursais restou atingida pela preclusão, por não se tratar de documento novo.

Evidenciada a prática abusiva, decorrente de descontos por empréstimo não contratado pelo consumidor, é legítimo o dever de ressarcir, sendo desnecessária a comprovação da culpa.

Não evidenciada a conduta maliciosa da instituição bancária, os valores descontados indevidamente devem ser devolvidos na forma simples.

Para caracterização do dano moral, a esfera íntima e ética da parte precisa ter sido abalada, já que meros aborrecimentos da vida cotidiana não configuram a reparação em testilha.

Irresignação recursal da autora para majorar indenização prejudicada.
30/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
28/10/2023 12:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
27/10/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:42

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 10:51

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2023.
17/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2023 a 27 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/10/2023 23:27

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 23:25

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 20:42

Conclusos para julgamento
11/10/2023 19:35

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 07:26

Recebidos os autos
10/10/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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