TJMT - 1018585-03.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEMY SILVA MACHADO

CPF *43.***.*99-91

Advogados

DANIEL VITOR TEIXEIRA DO CARMO

OAB: 29765/MT

CPF *62.***.*68-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 25/01/2024 15:25

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 30/11/2023 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2.

    Ante o exposto, e a ausência de interesse processual do impetrante, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a ação mandamental, na forma do art. 51, inciso X, do RITJ/MT, para que produza os efeitos legais. 3.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se e cumpra-se, anotando-se o necessário.

  • 29/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:42

    Extinto o processo por desistência

  • 21/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 06:43

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3.

    Com essas considerações, INDEFIRO o pedido. 4.

    Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, com Urgência. 5.

    Após, encaminhe-se os autos conclusos para julgamento. Ás providencias.

    Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

  • 07/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 01:03

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    3.

    Dessa forma, INDEFIRO o pleito liminar. 4.

    Notifiquem-se as autoridades Impetradas para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entendam devidas. 5.

    Dê-se ciência ao Procurador-Geral do Estado. 6.

    Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intime-se e cumpra-se.

    Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

  • 21/09/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 15:14

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 08:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1018585-03.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    MARIA APARECIDA RIBEIRO.

  • 11/08/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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