28/05/2025 18:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 17:49

Juntada de Ofício
01/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 05:55

Juntada de Petição de laudo pericial
25/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 19:02

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 17:00

Juntada de Ofício
24/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial
18/05/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59
17/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 14:37

Expedição de Mandado
24/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 18:12

Nomeado perito
24/03/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1001149-86.2023.8.11.0111.

REQUERENTE: GERONICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. 2 - DEFIRO o pedido de Justiça gratuita, revogando-o a qualquer tempo se inverídica a declaração ou alterado o cenário financeiro da parte autora no curso da demanda. 3 – OFICIE-SE à APS de Matupá/MT para que, no prazo de 15 dias, encaminhe informações constantes do CNIS da parte autora e, se casado ou em união estável, do respectivo cônjuge/convivente, bem como de seus genitores, para o que deverá a Secretaria da Vara encaminhar os dados constantes dos autos. 4 – NOMEIO a Perita social, ANA RITA ANTUNES CARDOSO - CRESS/MT N.3.835 para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo de estudo socioeconômico. 5 - Por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do CPC), no âmbito de jurisdição delegada para a Justiça Estadual (CRFB/88, art. 109, § 3º), esclareço que o pagamento de honorários correrá à conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que prevê a sua efetivação após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados, nos termos do art. 29 da mencionada Resolução. 6 - Fixo os honorários em favor da assistente social no limite máximo de R$ 200,00 estabelecido na Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em seu anexo único. 7 - Com aporte do estudo socioeconômico realizado, CITE-SE a Autarquia demandada para, no prazo legal, responder aos termos da inicial, oportunidade em que se manifestará sobre o laudo médico e estudo social. 8 – Após a apresentação da contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a perícia e estudo socioeconômico, quando poderá, se for o caso, confrontar documentos e teses levantadas na contestação.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito
03/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 14:18

Decisão interlocutória
03/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:03

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 09:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio
03/08/2023 08:19

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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