27/11/2023 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:14

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039459-06.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: OEZIMAR BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Defiro o pedido de gratuidade formulado pelo recorrente, nos termos da Lei nº 1.060/50, e art. 98, do CPC, tão somente para dispensá-lo do preparo.

Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual os RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões, no prazo legal, caso já não tenha sido anexado ao feito.

Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

Intimem-se.

Cumpra-se Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (assinado e datado digitalmente)
30/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/10/2023 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 05:45

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:44

Julgado improcedente o pedido
01/09/2023 14:18

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2023 08:08

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 08:54

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
07/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio
02/08/2023 15:37

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000755-84.2023.8.11.0077

Inacia Cassupa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ramao Wilson Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/07/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0002404-10.2008.8.11.0051

Julia SKAF dos Santos Rocha

Syngenta Protecao de Cultivos LTDA

Advogado: Guilherme Fernandes Gardelin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1039328-31.2023.8.11.0001

Bernadete Goncalves de Leao Saggin

Estado de Mato Grosso

Advogado: Macirlene Pereira dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1040378-92.2023.8.11.0001

Selma Fatima de Souza Travagini

Bradesco SA Credito Imobiliario

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1001398-83.2019.8.11.0044

Sebastiana Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eliana Nucci Ensides

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/09/2019 15:00

Exibir Processo