TJMT - 1018185-86.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 10:56
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 10:56
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
11/09/2023 10:56
Transitado em Julgado em 06/09/2023
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:02
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
16/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões, reconheço ex officio a ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, de consequência, indefiro a petição inicial e denego a ordem pleiteada, com fundamento no artigo 6.º, § 5.º c/c artigo 10, da Lei n. 12.016/2009. À Secretaria, proceda à retificação do polo passivo deste Mandado de Segurança, para constar o Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, conforme indicado pelo Impetrante na petição de emenda à inicial de id. 177927155 – Pág. 428.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Des.
Márcio VIDAL, Relator. -
14/08/2023 10:44
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2023 21:01
Denegada a Segurança a JONATHAN DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *24.***.*18-06 (IMPETRANTE)
-
09/08/2023 11:18
Publicado Informação em 09/08/2023.
-
09/08/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1018185-86.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
MÁRCIO VIDAL. -
07/08/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/08/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:17
Juntada de Petição de certidão
-
07/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000228-23.2021.8.11.0039
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Lucimar Moraes
Advogado: Clademir Romeu de Lima
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 01/03/2021 15:09
Processo nº 1001159-25.2023.8.11.0049
Leandro de Freitas Andrade
Estado de Mato Grosso
Advogado: Renzo de Amorim Firme
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 02/09/2023 14:55
Processo nº 1039735-37.2023.8.11.0001
Andressa Fernandes Carvalho
Mrv Prime Projeto Mt B2 Incorporacoes Sp...
Advogado: Jacques Antunes Soares
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 03/08/2023 14:41
Processo nº 1040383-17.2023.8.11.0001
Paula Fernanda Almeida de Oliveira
Oi S.A.
Advogado: Flavia Neves Nou de Brito
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 07/08/2023 13:11
Processo nº 1000420-87.2023.8.11.0102
Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...
Eduardo Pereira Dias
Advogado: Danilo Militao de Freitas
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/05/2023 14:18