TJMT - 0000008-80.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLEISSON OSCAR LIBARDI

CPF *35.***.*48-87

Advogados

GIORGIO AGUIAR DA SILVA

OAB: 14600/MT

CPF *07.***.*47-80

ELAINE DE PAULA SILVA PARAZZI

OAB: 3208/TO

CPF *96.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0011-16

FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

CNPJ: 05.843.211/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/07/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 01:15

    Decorrido prazo de GLEISSON OSCAR LIBARDI em 24/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 01:25

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:00

    Devolvidos os autos

  • 13/06/2024 13:00

    Processo Reativado

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de intimação

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de intimação

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de decisão

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de vista ao mp

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de despacho

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 19:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 11/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 04:06

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0000008-80.2014.8.11.0041.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GLEISSON OSCAR LIBARDI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT Vistos, etc.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que fora acostado pelo Requerido o Recurso de Apelação (ID. 53254215).

    Diante disso, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação do recurso.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 15/08/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 21/07/2021 05:34

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 20/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 02:56

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 06:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 12/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de expediente

  • 12/04/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 01:15

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 11/04/2021 01:15

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/03/2021 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/02/2021 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 00:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/09/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2019 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/03/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/02/2019 00:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2019 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/12/2018 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/09/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/08/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/08/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 14/08/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/07/2018 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/07/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/07/2018 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/07/2018 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/07/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:37

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 09/07/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/02/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 00:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2015 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2014 02:31

    Juntada (Juntada)

  • 18/09/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2014 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2014 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2014 01:44

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 09/05/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/03/2014 02:41

    Juntada (Juntada)

  • 10/03/2014 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/03/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/01/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2014 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/01/2014 02:43

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 21/01/2014 02:03

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/01/2014 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2014 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2014 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2014 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2014 02:43

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/01/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2014 01:49

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 08/01/2014 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/01/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/01/2014 01:09

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/01/2014 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/01/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/01/2014 02:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2014

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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