24/02/2025 17:22

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ROMARIO CARDOSO DOS ANJOS em 19/02/2025 23:59
20/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ROMARIO CARDOSO DOS ANJOS em 19/02/2025 23:59
05/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:07

Publicado Acórdão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 18:58

Conhecido o recurso de ROMARIO CARDOSO DOS ANJOS - CPF: *39.***.*00-00 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ROMARIO CARDOSO DOS ANJOS em 29/01/2025 23:59
24/01/2025 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2025.
22/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:28

Conclusos ao revisor
19/12/2024 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
09/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer
28/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 09:17

Recebidos os autos
27/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:17

Juntada de decisão
21/08/2024 18:47

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
21/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:39

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:47

Recebidos os autos
03/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002477-03.2022.8.11.0009.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ROMARIO CARDOSO DOS ANJOS, GIOVANI PERATELLI DA FONSECA

VISTOS.

I – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO Certificado o transcurso do prazo do órgão ministerial para a realização de diligências de localização do ofendido PAULO DIAS (id 142672245), DECLARO a desistência tácita da oitiva, devendo o feito retomar o andamento, notadamente pelos acusados estarem segregados cautelarmente.

DESIGNO audiência de continuação para o dia 18 de abril de 2024, às 13h30min (horário local), a ser realizada presencialmente, conforme orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça nas Resoluções 354/2020/CNJ e 465/2022/CNJ, ou, caso haja requerimento das partes, de forma híbrida, através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MmMyODRlZTYtNmYzNi00MDc1LWIyMmEtMDFmNGMwYWJiOWJj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522f44cc515-ec92-48a6-ba8b-f223cb3a8922%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e7cd692d-08bf-401d-9b0b-b0dcb4bb8514&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Optando pela modalidade virtual, deverão realizar a devida identificação, munidos dos documentos pessoais, bem como permanecerem em local silencioso, visando assegurar a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJ, art. 4º, § 7º).

Instruções para acesso: (1) clicar no link acima indicado ou copiá-lo e colá-lo no navegador de internet (computador ou celular); (2) para o caso de acesso à audiência pelo celular/tablet deverá realizar o download do aplicativo Microsoft Teams na loja de aplicativos de seu dispositivo móvel; (3) ao acessar a página/aplicativo, inserir nome e verificar se a câmera e microfone estão ativados; (4) ao ingressar ao lobby, aguardar na sala de espera até sua admissão na videochamada.

Intimem-se as partes e as testemunhas/informantes por ambas arroladas.

Caso necessário, proceda-se ao cumprimento das intimações mediante a utilização de recursos tecnológicos, observado o disposto nos artigos 42-A a 42-E da CNGC.

Em se tratando de informante/testemunha residente fora dos limites da Comarca, expeça-se carta precatória para inquirição, conforme a designação do Juízo Deprecado, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias.

Expedida à missiva, comunique-se a defesa para que, querendo, acompanhe junto a este último a realização do ato (Súmula 273 do STJ).

Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, INTIME-SE a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos.

II – DA PRISÃO PREVENTIVA Considerando as datas das prisões preventivas dos acusados e por ocasião da determinada verificação de manutenção da prisão preventiva, prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, observo preservada a necessidade da privação da liberdade de ambos os réus.

A fundamentação da medida extrema restou perfeitamente justificada por meio dos dados concretos lançados nos autos n. 1001209-74.2023.8.11.0009 e não se verificou qualquer alteração substancialmente fática desde a data da decisão que a decretou.

Ao contrário, trata-se feito que apura complexa operação de delitos de abigeatos, em face de diversas vítimas e em cidades distintas, a evidenciar gravoso risco à garantia da ordem pública.

Ainda, considerando as vítimas e testemunhas arroladas, somado aos interrogatórios dos réus, tem-se a necessidade de oitiva de 22 pessoas, estando plenamente justificada a extensão da instrução probatória, devendo também ser asseverado que, na primeira oralidade, as partes foram questionadas sobre a possibilidade a oitiva das testemunhas disponíveis antes do depoimento do último ofendido, partindo de uma das defesas a discordância e pleito de designação de audiência em continuação, não havendo, então, que se cogitar na alegação de excesso de prazo.

Portanto, mantenho as prisões preventivas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colíder/MT, 27 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027889-20.2023.8.11.0002

Deise Santos Teixeira

Banco Agibank S.A

Advogado: Magno Valerio de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/08/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1040725-28.2023.8.11.0001

Odinei Antonio de Arruda Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/08/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0009729-42.2011.8.11.0015

Colonizadora Sinop S A

Claudemir Paulo de Oliveira Silva

Advogado: Rodrigo Moreira Goulart

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018787-77.2023.8.11.0000

Rubens Kara Jose

Jose Reinaldo Ribeiro

Advogado: Michele Caroline Brustolin

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/11/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0000696-95.2016.8.11.0033

Sergio Domingos Pierdona

Fiagril

Advogado: Cleber Junior Stiegemeier

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 15:49

Exibir Processo